maioridade penal

CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise da admissibilidade proposta…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução…

Por 44 votos a favor e 27 contrários, o Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) a redução da maioridade penal…