O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou nesta quarta-feira para arquivar um processo do Conselho de Ética da Câmara que pede a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em seu parecer, o relator avaliou que a denúncia petista é “equivocada” e avaliou que não há elementos para que o processo continue no organismo.
“O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em território estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”, escreveu Marcelo Freitas.
O parecer ainda terá de ser apreciado pelos membros do colegiado. A pedido de parlamentares da oposição e da base governista, a análise foi adiada e deverá retornar à pauta na próxima reunião do conselho.
Escolhido pelo presidente do órgão para relatar o procedimento, Marcelo Freitas é um antigo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e já chamou Eduardo de “amigo”. Se o parecer de Marcelo Freitas for derrotado, um novo relator terá de ser escolhido. Se o Conselho de Ética aprovar o arquivamento, as regras da Câmara permitem a apresentação de recurso.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma queixa que o acusa de trabalhar em defesa de sanções dos Estados Unidos para “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil.
(Também com Portal G1)