Justiça determina concessão de benefício a mulher que sofre de fibromialgia
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou uma sentença e concedeu o Benefício de Prestação Continuada…
Processo
Consumidora cearense ganhará indenização após encontrar fragmentos de vidro em alimento da Seara
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da 5ª Câmara de Direito Privado, manteve a condenação da empresa Seara…
Terceirizado no Ceará que sofreu desvio de função e assédio será indenizado em R$ 300 mil
A 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, no interior do Ceará, reconheceu o desvio de função de um…
Sentença anula condenação de Acilon Gonçalves; ele agora pode disputar mandato
O ex-prefeito Acilon Gonçalves foi absolvido, pelo Poder Judiciário, no processo referente à execução de obras de pavimentação no município…
Justiça cearense autoriza nome do avô em certidão de nascimento para garantir direitos da neta
A Avosidade Socioafetiva foi reconhecida pela Justiça cearense, após o senhor Gerson Augusto de Oliveria Júnior ter ingressado com ação…
Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização
A recusa de uma gestante a retornar ao trabalho não gera indenização caso a dispensa não tenha sido consumada, afastando…
Justiça mantém condenação de Hapvida por negar cirurgia de urgência
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da 2ª Câmara de Direito Peivado, manteve a condenação da Hapvida Assistência…
Farmácia indenizará cliente por remédio controlado que causou dependência química
A recomendação e o oferecimento de remédios controlados sem prescrição médica configuravam prática clandestina, e quando essa prática leva o…
Boulos não precisa indenizar Luciano Hang por críticas em redes sociais
A livre manifestação ocupa posição preferencial no regime democrático, de modo que eventual responsabilização civil somente se justifica quando demonstrados…
Erika Hilton obtém direito de resposta no Programa do Ratinho após ofensas transfóbicas
A 2ª Vara Cível Central (SP) declarou o direito de resposta à deputada federal trans Erika Hilton (Psol-SP), que foi…