Justiça mantém condenação de Hapvida por negar cirurgia de urgência
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da 2ª Câmara de Direito Peivado, manteve a condenação da Hapvida Assistência…
Processo
Farmácia indenizará cliente por remédio controlado que causou dependência química
A recomendação e o oferecimento de remédios controlados sem prescrição médica configuravam prática clandestina, e quando essa prática leva o…
Boulos não precisa indenizar Luciano Hang por críticas em redes sociais
A livre manifestação ocupa posição preferencial no regime democrático, de modo que eventual responsabilização civil somente se justifica quando demonstrados…
Erika Hilton obtém direito de resposta no Programa do Ratinho após ofensas transfóbicas
A 2ª Vara Cível Central (SP) declarou o direito de resposta à deputada federal trans Erika Hilton (Psol-SP), que foi…
WhatsApp é multado em R$ 3 milhões por descumprir ordem de interceptar mensagens
A sujeição à jurisdição brasileira é a contrapartida inafastável para o exercício de atividade econômica no país. Corporações que exploram…
Atlético Mineiro é condenado por mandar camisa falsificada a sócios-torcedores
A insistência de um fornecedor em não resolver um problema criado por ele mesmo contribui para a caracterização do dano…
“A sexualidade vista pelos tribunais” – Por Rodrigo da Cunha Pereira
Com o título "A sexualidade vista pelos tribunais", eis artigo de Rodrigo da Cunha Pereira, advogado, doutor (UFPR) e mestre…
Academia é condenada por acidente sofrido por cliente em esteira
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma academia a pagar indenização…
Hapvida é condenado por negar terapias a criança com TEA
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da 5ª Câmara de Direito Privado, determinou que o Hapvida custeie tratamentos…
Uber deve indenizar passageiro por fone de ouvido não devolvido por motorista
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação da…