Começa a tramitar nesta semana, na Assembleia Legisltiva, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) visando a realização de um plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Energética do Ceará (Enel). Esta é a terceira tentativa de aprovação do projeto, que busca envolver diretamente a população cearense na decisão sobre o futuro da concessão da Enel, marcada por críticas e altos reajustes tarifários.
A iniciativa é do deputado Renato Roseno (PSOL) e conta com 19 assinaturas de apoio de deputados.
Esta nova tentativa de Roseno vem após duas tentativas anteriores, em 2016 e 2022, que não lograram êxito apesar de apoios significativos e reconhecimento da constitucionalidade e legalidade pela procuradoria jurídica da Assembleia. “Em 2016, fomos barrados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 2022, o projeto estagnou sem parecer do relator. Este ano, armados com uma demanda pública crescente e uma crise energética palpável, estamos prontos para levar a questão diretamente ao povo cearense”, afirmou Roseno.
Crise Energética
Desde sua privatização em 1998 durante o governo de Tasso Jereissati, a Enel tem sido alvo constante de críticas devido a falhas no serviço e aumentos excessivos nas tarifas. A Companhia figura desde 2020 no topo do ranking de reclamações no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), com múltiplas queixas de cobranças indevidas e interrupções frequentes de energia. Em 2020, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB/CE), chegou a solicitar uma auditoria pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) devido a estas contínuas falhas.
O plebiscito proposto questionará os cearenses se são favoráveis à reestatização da Enel. Roseno ressalta a importância dessa consulta popular: “Estamos próximos do fim do contrato de concessão em 2028. É imperativo que o povo cearense decida se deseja continuar com uma gestão privada que, claramente, falhou em garantir um serviço de qualidade e preço justo.”
Apoio Popular
Além da ação legislativa, a campanha “Energia Justa” inclui um abaixo-assinado no Avaaz.org, incentivando a população a pressionar pela continuidade da tramitação do PDL. Roseno convida a população a acessar o link bit.ly/energiaparatodes , assinar a petição online e acionar os demais deputados para garantir o avanço da proposta.
Lista de deputados que apoiaram a proposta:
Antonio Granja (PDT)
Antonio Henrique (PDT)
Claudio Pinho (PDT)
Davi de Raimundão (MDB)
Gabriela Aguiar (PSD)
Guilherme Bismarck (PDT)
Guilherme Landim (PDT)
Juliana Lucena (PT)
Julio Cesar Filho (PT)
Lia Gomes (PDT)
Marcos Sobreira (PDT)
Missias Dias (PT)
Moesio Loiola (Progressistas)
Nizo Costa (PT)
Oscar Rodrigues (União)
Queiroz Filho (PDT)
Sargento Reginauro (União)
Sergio Aguiar (PDT)
Simao Pedro (PSD)
Fernando Hugo (PSD)
