Com o título “Repensar o Sindicalismo na Era Pós-Industrial”, eis artigo de Valdelio Muniz, analista Judiciário (TRT7), mestre em Direito Privado (Uni7), jornalista, professor de Processo do Trabalho (FADAT) e membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (GRUPE) da Universidade Federal do Ceará. “Para quem se interessa pelo tema, a dica é o livro “A categoria profissional no sistema sindical brasileiro: por uma representatividade sociolaboral na era do trabalho pós-industrial”, da advogada cearense, professora universitária e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Ana Virgínia Porto de Freitas”, indica o articulista.
Confira:
Um dos poucos consensos que se pode encontrar entre estudiosos das relações de trabalho no mundo contemporâneo reside no reconhecimento de que esse universo da vida humana tem sido profundamente impactado pelos avanços tecnológicos verificados nas últimas décadas. Não significa que a superexploração que se presenciava nas fábricas durante a 1ª Revolução Industrial (1760-1840) deixou de existir. A precarização adquiriu variadas formas, desafiando cada vez mais a organização da classe trabalhadora. Mas, para fazer frente adequadamente aos embates cada vez mais necessários e difíceis, um primeiro passo vem a ser a própria redefinição do que seja categoria profissional e, a partir dela, dos rumos que deve tomar o sindicalismo no mundo e, em especial, no Brasil.
Para quem se interessa pelo tema, a dica é o livro “A categoria profissional no sistema sindical brasileiro: por uma representatividade sociolaboral na era do trabalho pós-industrial”, da advogada cearense, professora universitária e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Ana Virgínia Porto de Freitas, lançado pela editora Dialética, em 2023. Trata-se de sua dissertação apresentada, à época, no Mestrado em Direito Privado do Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7), em Fortaleza.
A obra se mostra, indiscutivelmente, um apanhado histórico e reflexivo essencial para entender o movimento sindical ao longo da história, as similitudes e as diferenças dos problemas por ele enfrentado no decorrer de mais de um século e a inevitável expansão de suas fronteiras de atuação, não apenas geográficas, mas, sobretudo, temáticas, quando
compreendida a necessidade inarredável de compatibilização de lutas que permeiam o mundo do trabalho e a coletividade difusa nele envolvida.
Questões como as relações entre trabalho e liberdade no Estado Absolutista e entre Trabalho e Relações Coletivas no Estado Liberal, a atuação dos sindicatos no Estado Social e em regimes nazi-fascistas (tópico mais do que atual e relevante ante as ameaças dessa “pós-modernidade”), o surgimento do Direito do Trabalho e a ideia de autonomia privada coletiva (essencial para se entender o ideal de negociação) são interrelacionadas pela pesquisadora à construção dos direitos fundamentais no pós-segunda guerra, sem esquecer as investidas (igualmente reformuladas e reinventadas) contra o movimento sindical.
Para aqueles que, seja no próprio Direito ou nas Ciências Sociais (em sentido mais amplo), buscam entender o papel do trabalho e da atuação sindical, Virgínia Porto dedica outros capítulos aos problemas mais atuais desse universo pós-industrial, ao tratar do que chama de precariação da solidariedade social, além do enfraquecimento do poder dos Estados nacionais pela globalização e o crescimento do trabalho plataformizado e, no meio deste turbilhão, a crise no modelo sindical vigente. Afinal, como explica a autora, “as transformações nas formas de trabalho impactam diretamente nas formas de organização coletiva dos trabalhadores”.
Mas, o trabalho da pesquisadora, que combina claramente sua profunda experiência como advogada sindicalista e a excelência acadêmica, não se limita a retratar as mudanças vivenciadas no universo sindical-laboral ao longo de tanto tempo: ela apresenta seu ponto de vista sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 369/2005 (ou seja, que há mais de 20 anos tramita sem aprovação no Congresso Nacional), apresentada desde o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, como, a partir dela, é possível, assimilando críticas e proposições, adequar o conceito de categoria profissional a este novo mundo.
Sem spoilers, obviamente, para não tirar do(a) leitor(a) interessado(a) o prazer de sua própria descoberta e deleite.
*Valdélio Muniz
Analista Judiciário (TRT7), mestre em Direito Privado (Uni7), jornalista, professor de Processo do Trabalho (FADAT) e membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (GRUPE) da Universidade Federal do Ceará.