Tramita, na Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de lei (PL 381/2026) de autoria de Renato Roseno (PSOL) que estabelece normas para veiculação de propagandas de plataformas de apostas esportivas no Estado.
Segundo Roseno, os objetivos do projeto de lei são proteger o consumidor, resguardar a infância e os jovens e, ao mesmo tempo, amparar as pessoas em situação de vulnerabilidade diante dos apelos publicitários das bets e da explosão do superendividamento das famílias e do número de jogadores patológicos.
“Hoje, a publicidade das bets é ostensiva: está presente na maioria dos clubes de futebol; influenciadores digitais e transmissões esportivas as promovem constantemente; e facilmente é possível se deparar com esse tipo de conteúdo nas redes sociais, afetando sobretudo a juventude”, alerta Renato.
Contra o vício
Entre outras medidas, o projeto prevê a exibição, nas peças de campanhas publicitárias, de frases de alerta contra o risco de dependência do jogo e a proibição da propaganda de bets em equipamentos públicos.
Também determina a divulgação de formas tratamento do vício, com indicação de canais de atendimento psicológico.