O Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que susta um decreto do governo do presidente Lula (PT), que exige o visto de cidadãos da Austrália, do Canadá e dos EUA a partir de 10 de abril. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Medida, de 2023, revogava um decreto de 2019, que dispensava os vistos. O decreto estabelece que a partir de abril, para ter o visto, os interessados precisam pagar US$ 80,90. A proposta para barrar a medida é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), e teve como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
De acordo com o autor da matéria, a dispensa para o visto corrigiu um grave delito da política nacional de concessão de vistos, que usavam como base a reciprocidade de tratamento. O senador alegou então que tal princípio não é impositivo pela Lei de Migração.
Para Portinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria exorbitando o poder ao revogar as dispensas dos vistos. O senador destacou que a dispensa está ligada aos princípios constitucionais da eficiência e da sua exigência iria contra os interesses do Brasil, criando burocracia para o turismo e consequentemente prejudicando estados e municípios.
O relator destacou que a dispensa do visto incrementa o turismo nacional. Ele lembrou que o próprio governo noticiou amplamente que o país encerrou 2024 com mais de 6,7 milhões de turistas estrangeiros, sendo uma alta de 14,6% em relação a 2023.
“Há um evidente interesse no incremento do setor. Esse crescimento gerou empregos e fortaleceu pequenos negócios. O retorno do visto ocasionará um retrocesso no número de turistas”, argumentou.
Flávio disse que o valor para a emissão caracteriza receita incorporada ao orçamento do Itamaraty, que não é repassado ao Tesouro, portanto, seria uma receita consular que não entra no Orçamento Geral da União, permanecendo sob discricionariedade do órgão.
(Com R7 e Agências)