O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, afirmou, nessa quarta-feira (29), que o Senado cometeu um “grave equívoco institucional” ao rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma ocupar uma vaga na Corte.
Em nota à imprensa, Mello, que ficou no tribunal entre 1989 e 2020, classificou a votação como injustificável e disse que o entendimento não está de acordo com a trajetória profissional do advogado-geral.
“Trata-se de grave equívoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de ministro da Suprema Corte”, disse Mello.
O ministro aposentado também ressaltou que não há causa legitima para o Senado rejeitar a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Suprema Corte.
“Considero profundamente infeliz a decisão do Senado Federal. Perdeu-se a oportunidade de incorporar ao Supremo Tribunal Federal um jurista sério, preparado, experiente e comprometido com os valores superiores do Estado Democrático de Direito”, completou.
No início da noite, o plenário do Senado rejeitou a indicação feita pelo presidente Lula para que Messias assuma a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
(Agência Brasil)
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Destaco:
O ministro aposentado também ressaltou que não há causa legitima para o Senado rejeitar a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Suprema Corte.
E comento:
Então para que a sabatina?
Que mudem a regra que deve estar prevista na Constituição.