Nesta terça-feira, o plenário do Senado deverá concluir a votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). A proposta permite ampliar o bloqueio de despesas e limitar, em determinadas condições, o crescimento dos gastos públicos acima da inflação. O texto principal foi aprovado na últiima quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas ainda restam quatro destaques apresentados pela oposição, que são propostas de alteração analisadas separadamente.
O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Poder Executivo. A proposta muda o arcabouço fiscal e permite ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir de 2027, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.
Redução de incentivos
O projeto reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público. Segundo estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação dos destaques após a aprovação do texto principal, na última quinta-feira. Para, segundo ele, permitir que os senadores avaliassem as posições sobre os pontos pendentes. Concluída a votação, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
(Agência Senado)