O ex-prefeito Acilon Gonçalves foi absolvido, pelo Poder Judiciário, no processo referente à execução de obras de pavimentação no município de Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza), no valor de R$ 96.912,58. Segundo o advogado Rafael Carneiro, a sentença elimina qualquer obstáculo jurídico à candidatura de Acilon a deputado federal nas próximas eleições. “É necessário destacar que, além da demora do Poder Público na condução do caso, não houve qualquer irregularidade na contratação apontada”, destaca o advogado.
Em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o contrato de repasse celebrado em 2010 entre o município de Eusébio e o Ministério das Cidades. A defesa argumentou no processo que a obra foi concluída e que não houve qualquer prejuízo ao erário e o Ministério Público manifestou-se pela absolvição do então prefeito Acilon Gonçalves. Os ministros do TCU, no entanto, decidiram condená-lo. O processo administrativo encerrou-se em 2024.
Diante dessa decisão, a defesa do ex-prefeito cearense apelou ao STJ, em Brasília, para anular a condenação do Tribunal de contas da União (TCU). A ação foi julgada procedente, com a anulação do acórdão do TCU em razão da prescrição.
