“O momento de crise porque passa a nação requer uma ação firme dos cidadãos, em especial daqueles que têm tido relevante protagonismo patriótico ao longo das últimas décadas”, aponta o jornalista e poeta Barros Alves.
Confira:
O Grupo de Estudos em Filosofia do Direito (UFC/CNPq)-DÍKAION, sob a liderança do professor doutor Glauco Barreira Magalhães Filho, realizou em parceira com o Grupo MAIS DEMOCRACIA, um seminário para expor a alunos e convidados, pontos de vista de personalidades exponenciais do pensamento político, econômico e jurídico do nosso Estado. O momento de crise porque passa a nação requer uma ação firme dos cidadãos, em especial daqueles que têm tido relevante protagonismo patriótico ao longo das últimas décadas, no Ceará e no Brasil, como é o caso do ex-governador Gonzaga Mota, que teve a coragem de arrostar grandes obstáculos, ao romper com oligarquias sedimentadas e enveredar por ínvios caminhos na busca do restabelecimento da democracia em nosso País. Ele e o ex-deputado Constituinte Firmo de Castro, relembraram os momentos graves que vivenciaram durante o processo de transição do regime discricionário para a democracia e, logo em seguida, a ação constituinte que culminou com a promulgação de uma Constituição que se quer cidadã, mas que por agora está a ser vilipendiada, estuprada por impostores que têm a obrigação moral, mais do que institucional, de guardá-la e preservá-la. Bem o disse outro ilustre conferencista do seminário, o jurista Valmir Pontes Filho, que não citaria o nome de um desses impostores “por razões de profilaxia bucal.”
Lembre-se, por pertinente, o que escreveu Clóvis Bevilacqua, jurista conterrâneo, no seu “credo jurídico-político”, em 1932: “A liberdade há de ser disciplinada pelo direito para não perturbar a paz social, que por sua vez ASSEGURA A EXPANSÃO DA LIBERDADE.” O que o povo brasileiro está sendo forçado a aturar nos dias que correm é uma Suprema Corte silente ou complacente ou, poder-se-á dizer, cúmplice com os abusos de um dos seus membros em face da Carta Cidadã, o qual manipula com espírito autoritário e arrogante o direito posto, a distorcer por intermédio de interpretação vesga, a lei e mesmo o espírito ali colocado pelo legislador constituinte. O projeto de ditador togado intenta estabelecer a seu bel prazer uma norma que foge aos mais elementares princípios democráticos. Sábio como era, Bevilacqua também diz crer na moral “porque é a utilidade de cada um e de todos transformada em justiça e caridade, que expunge a alma das inclinações inferiores, promove a perfeição dos espíritos, a resistência do caráter, a bondade dos corações.” Por tudo o que estamos a presenciar hoje no Brasil, falta aos julgadores supremos o sentido da moral que, repito com Bevilacqua, “expunge as inclinações inferiores.”
O grupo MAIS DEMOCRACIA, em documento fundante, expõe suas razões para existir e define como de “grande relevância a liberdade de expressão para a necessária consolidação do Estado de Direito e da democracia como condição para a formação deliberativa da vontade geral.” Trata-se de sentimento que vai ao encontro do Credo bevilacquiano, quando o jurista sentencia: “Creio na democracia, porque é a criação mais perfeita do direito político, em matéria de forma de governo.
PERMITE À LIBERDADE A DILATAÇÃO MÁXIMA DENTRO DO JUSTO E DO HONESTO, e corresponde ao ideal da sociedade politicamente organizada, com extrair das aspirações mais generalizadas de um povo determinado o sistema de normas que o dirija.” Os palestrantes do seminário referido altearam a voz unissonamente contra os descaminhos da Suprema Corte brasileira, ela própria a parecer subjugada pela vontade de um só de seus membros, a legislar como se constituinte da representação eleita pelo nosso povo. Urge, pois, vestirmos agora mais do que nunca a couraça do patriotismo e seguir o Credo de Clóvis Bevilacqua: “Creio mais nos milagres do patriotismo, porque o patriotismo é forma social do amor, e como tal, é força irresistível e incomensurável; aos fracos dá alento, aos dúbios decisão, aos descrentes fé, aos fortes ilumina, a todos une num feixe indestrutível, quando é preciso agir ou resistir; não pede inspiração do ódio e não mede sacrifício para alcançar o bem comum. (Os grifos são meus).
Barros Alves é jornalista e poeta