A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por unanimidade, a ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias no serviço público estadual. O PL 418/2026 também prevê outras mudanças nas regras das licenças parentais e de proteção a famílias em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A medida alcança servidores estatutários, temporários, empregados públicos e celetistas da Administração direta e autarquias estaduais.
A nova legislação, aprovada durante sessão da Alesp nessa terça-feira, também altera o marco inicial da licença-gestante, que passará a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê — o que ocorrer por último — em linha com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6.327. Em situações de internação prolongada do recém-nascido, a licença-paternidade também poderá começar após a alta hospitalar.
O texto ainda amplia a proteção em casos de adoção e guarda judicial, garantindo tratamento mais isonômico ao outro adotante, cônjuge ou companheiro. A aprovação representa uma mudança relevante na forma como o poder público encara a parentalidade e o cuidado familiar.
“O Estado dá um passo importante ao reconhecer que a presença paterna nos primeiros dias de vida da criança não é apenas uma questão simbólica, mas uma política pública de cuidado, proteção à infância e fortalecimento das famílias. É uma atualização necessária e alinhada às transformações sociais e constitucionais do país”, afirma José Luiz Souza de Moraes, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP).
Conforme Moraes, a medida também reduz desigualdades dentro da própria Administração Pública. “O projeto corrige distorções históricas ao garantir maior isonomia entre diferentes regimes de contratação e evita situações injustas, como o consumo da licença enquanto mãe e bebê ainda permanecem internados. Há um avanço institucional importante”, acrescenta.
Impactos e tendências
O impacto orçamentário estimado da medida é considerado baixo pelo governo estadual: cerca de R$ 2,5 milhões anuais, equivalente a aproximadamente 0,0009% da Receita Corrente Líquida prevista para 2026.
A aprovação acompanha uma tendência internacional de fortalecimento das licenças parentais compartilhadas. Estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que pais que usufruem de períodos maiores de licença tendem a participar mais ativamente da criação dos filhos ao longo da infância, além de contribuírem para a redução da sobrecarga materna e para maior equilíbrio nas relações familiares e profissionais.
Conheça alguns benefícios para pais e mães com a nova legislação:
Fortalecimento do vínculo entre pais e filhos nos primeiros dias de vida;
Contribuição para o desenvolvimento emocional e cognitivo da criança;
Redução da sobrecarga materna no período pós-parto;
Maior participação dos pais na criação e nos cuidados com os filhos ao longo da infância;
Incentivo à chamada paternidade ativa dentro das famílias;
Promoção de maior equilíbrio na divisão das responsabilidades familiares entre homens e mulheres;
Avanço na igualdade de gênero no mercado de trabalho.
(Com informações da Alesp)