O projeto de lei que autoriza a comercialização e o porte de spray de pimenta por mulheres teve regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados. A deputada Gorete Pereira (MDB), autora da matéria, articulou diretamente com o presidente da Casa, Hugo Motta, para priorizar a pauta.
“Não estamos falando de armamento. Estamos tratando de um instrumento não letal, regulamentado e com punição para uso indevido. É uma resposta proporcional diante de um cenário de violência que não pode ser ignorado”, afirmou Gorete.
O movimento consolidou apoio político e retirou o texto da condição de proposta periférica para colocá-lo no centro da agenda legislativa.
Adesão oficial
Antes da votação, a parlamentar apresentou o projeto em reunião no Ministério das Mulheres com integrantes da bancada feminina. O apoio foi explícito. Deputadas manifestaram adesão pública à iniciativa e registraram posicionamento favorável ao texto.
A deputada também defendeu que a pauta avance para além do simbolismo. “O mês de março não pode se resumir a discurso. Se os índices de violência crescem, o Parlamento precisa agir”, declarou.
Regras
O projeto permite o uso do spray não letal por mulheres a partir dos 18 anos e, entre 16 e 18 anos, mediante autorização do responsável legal. A proposta estabelece regras para comercialização, exige identificação na compra e prevê penalidades para uso indevido.
Com a urgência aprovada, a matéria pode ser levada diretamente ao plenário, sem necessidade de tramitação prolongada nas comissões, o que encurta o caminho para votação final.