A Secretaria da Proteção Social (SPS) prorrogou o período de inscrição no Edital de Chamamento Público nº 18/2024, voltado para selecionar Organizações da Sociedade Civil que executam ações destinadas a crianças e adolescentes com autismo e outras deficiências intelectuais. O edital prevê a seleção de 40 entidades que serão beneficiadas com recurso de R$ 100 mil, cada.
Com o edital, segundo a assessoria de imprensa da SPS, serão assinados termos de fomento entre o Estado do Ceará e as entidades selecionadas. Com a prorrogação, as entidades interessadas têm até o dia 3 de dezembro para submeter suas propostas. As etapas incluem avaliação competitiva das propostas, interposição de recursos e contrarrazões, além da homologação do resultado final, prevista para o dia 14 de janeiro de 2025. O período de celebração dos termos será de 15 de janeiro a 7 de fevereiro de 2025.
O edital foi lançado no dia 9 de outubro de 2024. As organizações selecionadas atuarão diretamente no atendimento e na inclusão de pessoas autistas ou com atraso no neurodesenvolvimento, reforçando a rede de apoio social.
Mais informações podem ser obtidas no site da SPS ou diretamente na sede da secretaria, localizada na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza.
Cronograma do Edital de Chamamento Público nº 18/2024
1. Divulgação do Edital
Período: 09/10/2024 a 08/11/2024
Base legal: Decreto Estadual nº 32.810/2018, art. 21, caput.
2. Envio das Propostas pelas OSCs
Período: 11/11/2024 a 03/12/2024
Horário: 8h às 12h e das 13h às 16h30
Base legal: Decreto Estadual nº 32.810/2018, art. 21, § 1º.
3. Etapa Competitiva de Avaliação das Propostas pela Comissão de Seleção
Período: 04/12/2024 a 13/12/2024
4. Divulgação do Resultado Preliminar
Data: 16/12/2024
5. Interposição de Recursos Contra o Resultado Preliminar
Período: 17/12/2024 a 26/12/2024
Horário: 8h às 12h e das 13h às 16h30
Base legal: Decreto Estadual nº 32.810/2018, art. 29.
6. Divulgação das Interposições de Recursos
Data: 27/12/2024
7. Interposição de Contrarrazões
Período: 30/12/2024 a 03/01/2025
Horário: 8h às 12h e das 13h às 16h30
Base legal: Decreto Estadual nº 32.810/2018, art. 29.
8. Análise dos Recursos e Contrarrazões pela Comissão de Seleção
Período: 06/01/2025 a 13/01/2025
Base legal: Decreto Estadual nº 32.810/2018, art. 29, § 1º.
9. Divulgação da Análise dos Recursos e Contrarrazões pela Comissão de Seleção
Data: 14/01/2025
10. Homologação e Publicação do Resultado Definitivo da Fase de Seleção
Data: 14/01/2025
11. Etapa da Celebração
Período: 15/01/2025 a 07/02/2025
Base legal: Decreto Estadual nº 32.810/2018, art. 44.
