O plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, nesta terça-feira, a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de determinar a revisão e a suspensão de “penduricalhos” ilegais no serviço público.
A medida obriga os Três Poderes a reavaliar pagamentos de verbas indenizatórias que resultem em remunerações acima do teto constitucional.
Segundo o ministro, levar o tema ao plenário pode acelerar o combate aos supersalários. “Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do Império dos Penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do Serviço Público”, afirmou
Dino também determinou que o Congresso Nacional regulamente, de maneira uniforme em todo o país, quais verbas indenizatórias podem ser admitidas como exceção ao teto e ao subteto salarial.
(Com Agências)