MPF vai investigar Cremesp por vazamento de informações de abortos
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou nesta terça-feira (19) investigação contra Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) a respeito do vazamento de dados de médicos que realizaram abortos legais no estado. A medida atinge também a Prefeitura de São Paulo, uma vez que a Secretaria de Saúde da cidade teria copiado prontuários médicos […]
CCJ da Câmara adia votação de PEC que proíbe o aborto legal
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiou novamente, nesta quarta-feira (13), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 164/12, que garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, ou seja, proíbe o aborto legal no Brasil. De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João […]
“Quando o papa anda nos trilhos”
“Aqui e ali se vê alguma declaração do Papa Francisco arrimada nos sagrados valores do Evangelho. Poucas, é bem verdade. Mas, ainda assim valiosas para o concerto universal do rebanho de Cristo e sua esposa mística, a Igreja”, aponta o jornalista e poeta Barros Alves. Confira: Em diversos momentos do seu pontificado o Papa Francisco […]
STJ nega HC para autorizar aborto de feto com síndrome genética grave
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem (7), por unanimidade, o pedido para que uma mulher fosse autorizada a realizar um aborto após as 30 semanas de gestação, depois de ela ter descoberto uma doença cardíaca grave no feto, que é portador de uma alteração genética conhecida como Síndrome de Edwards. […]
STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto
O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Votaram pela rejeição do recurso o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros […]
Projeto obriga profissional de saúde a informar mulher estuprada sobre direito ao aborto
O Projeto de Lei 2521/24 obriga profissionais de saúde, de serviços públicos e privados, a informar às vítimas de estupro, de forma imparcial, que elas têm direito à realização de aborto no caso de gravidez resultante da violência. Eles também deverão indicar o hospital de referência para realizar a interrupção da gestação. Segundo a proposta […]
Mudanças na legislação do aborto e liberação de armas e drogas não passam na Câmara, diz Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que propostas que mudam a legislação do aborto ou que liberem armas ou drogas não passam na Casa, mas precisam ser discutidas, porque os parlamentares têm cada vez mais protagonismo e é natural que esses debates aconteçam no Parlamento. Segundo Lira, muitos requerimentos de urgência […]
Ministra das Mulheres acompanha caso de aborto legal negado pela Justiça em Goiás
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse nesse sábado (13), em uma rede social, que a pasta acompanha o caso da desembargadora e da juíza que negaram o aborto legal a uma menina de 13 anos vítima de estupro em Goiás. Para a ministra, é preciso reforçar que casos como este sequer deveriam ter que […]
“À caça das meninas”
“A sociedade misógina, dominada por homens, sempre fechou os olhos para o estupro”, aponta o escritor e químico Camilo Irineu Quartarollo. Confira: As meninas chegam a uma clínica de aborto, por vezes fugida de casa, ainda com o corpo em formação – dela e do útero infantil, enfrentando as ameaças de morte do estuprador pai, […]
Negativa para aborto legal foi momentânea, diz prefeitura de SP ao STF
A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou nesta quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma mulher que buscou aborto legal em um hospital da capital paulista recebeu uma “negativa momentânea” para realização do procedimento. As informações foram enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que trata da liberação da […]