Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país
Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição […]
Publicidade de bets terá aviso sobre risco de dependência e perdas
As empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets, terão de enquadrar-se em regras mais duras de publicidade, anunciou nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e passam a valer em 17 de julho. As medidas incluem a obrigatoriedade de advertências nas campanhas publicitárias, restrições […]
Justiça proíbe plataforma de aposta esportiva que operava no Rio
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania […]
Defensores públicos querem regras mais rígidas para publicidade das bets
A onipresença da publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, as bets, preocupa defensores públicos que lidam com casos de superendividamento e de acesso à saúde entre a população de baixa renda. O tema foi debatido nessa terça-feira (7) em reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa […]
Comissão mista vota nesta quarta relatório sobre repasse de verbas das bets para a PF
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se nesta quarta-feira (1º) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da […]
Adiada para amanhã votação de relatório sobre repasse de verbas das bets para a PF
Adiada para esta quarta-feira (1º) a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal […]
Conar recomenda suspensão de três anúncios de bets veiculados na Copa
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou a suspensão liminar de anúncios de casas de apostas veiculados no canal CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo. A decisão, proferida na última sexta-feira (26), atinge as marcas KTO, Betnacional e Bet365, e baseia-se em indícios de infração às regras de publicidade do setor. A […]
Roseno quer regular publicidade das bets em equipamentos públicos no Ceará
Tramita, na Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de lei (PL 381/2026) de autoria de Renato Roseno (PSOL) que estabelece normas para veiculação de propagandas de plataformas de apostas esportivas no Estado. Segundo Roseno, os objetivos do projeto de lei são proteger o consumidor, resguardar a infância e os jovens e, ao mesmo tempo, amparar […]
Conselho Monetário regulamenta bloqueio de contas de apostas ilegais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o decreto que permite bloquear contas e impedir transações financeiras de operadores de apostas de quota fixa que atuem sem autorização. O governo busca dificultar a operação de sites e empresas consideradas irregulares e estabelece regras para bancos e instituições de pagamento cumprirem as determinações do governo. Embora o […]
“A Copa, as Bets e a Indústria de Manipulação Comportamental” – Por Alex Araújo
Com o título “A Copa, as Bets e a Indústria de Manipulação Comportamental”, eis artigo de Alex Araújo, economista e ex-secretário do Desenvolvimento Local do Ceará. “A pergunta que ninguém quer fazer em voz alta é simples: se uma plataforma sabe, com precisão estatística, o momento exato em que você é mais vulnerável a uma […]