Decon promoverá seminário sobre riscos das apostas on-line
O Decom (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério Público do Estado, vai realizar, das 9h às 16 horas desta quarta-feira, um seminário intitulado “Apostas On-line (Bets) e Direitos do Consumidor”. A atividade ocorrerá no auditório da Escola Superior do MP (ESMP), em Fortaleza. O seminário integra a programação da Semana do […]
Comissão de Saúde aprova estratégia nacional para enfrentar impactos de jogos e apostas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma estratégia nacional com regras para cuidar de pessoas afetadas pelo vício em jogos e apostas, especialmente no ambiente digital. O texto prevê uma rede de apoio entre diferentes áreas do governo para enfrentar os impactos sociais e de saúde decorrentes da […]
SUS inicia teleatendimento gratuito para quem tem compulsão por bets
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (3) o início do teleatendimento em saúde mental pelo SUS (Sistema Único de Saúde) com foco em jogos de apostas. O serviço é direcionado a pessoas a pessoas com 18 anos ou mais que apresentam compulsão por jogos, além de familiares e rede de apoio. Realizado […]
“As contradições do PL Antifacção” – Por Luiz Henrique Campos
Com o título “As contradições do PL Antifacção”, eis a coluna “Fora das 4 Linhas”, desta quinta-feira, assinada pelo jornalista Luiz Henrique Campos. “A retirada da tributação sobre as bets é emblemática. Ao suprimir a contribuição que havia sido incluída pelo Senado Federal, o Congresso abre mão de uma fonte estável de financiamento para políticas […]
Projeto que veda propaganda e patrocínio de bets avança no Senado
Todas as modalidades de publicidade, patrocínio ou promoção de apostas esportivas e jogos de azar on-line (bets) poderão ser proibidas, nos termos do projeto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), na última semana. A proposição busca frear a rápida expansão desse mercado, que tem gerado preocupação pelo impacto nas finanças e na saúde […]
Brasil bloqueia mais de 25 mil sites ilegais de apostas online
Mais de 25 mil sites ilegais de apostas online foram bloqueados no Brasil após um ano de mercado regulado no país. Os dados são da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Segundo o governo, 132 processos administrativos foram abertos contra empresas do setor, envolvendo 133 operadoras. 80 desses processos ainda estão em andamento […]
“E as Bets ganharam a aposta?” – Reveja a Charge do Blogdoeliomar com Fux, há um ano…
Beneficiários do Bolsa Família podem voltar a apostar nas Bets, determina Fux
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais nas plataformas de apostas eletrônicas, conhecidas como Bets. O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio […]
PF desarticula empresa de apostas suspeita de explorar brasileiros no exterior; Ceará na lista
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), uma operação contra uma empresa de jogos esportivos suspeita de tráfico internacional de brasileiros. Segundo a TV Globo, os sites envolvidos são 6z e a Afun. As vítimas teriam sido contratadas com a promessa de trabalho no exterior, mas estariam em condição análoga à de escravo […]
Aumento de tributos para bets e fintechs volta à pauta da CAE nesta terça
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para esta terça-feira (2), às 10 horas, a votação do projeto de lei que aumenta tributos para as fintechs e outras instituições financeiras. O PL 5.473/2025 também eleva a alíquota de contribuição das bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. Na […]