Comissão no Senado debate quarta-feira restrições à publicidade de bets

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O projeto que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets (PL 2.985/2023) e a proposta que proíbe atletas e celebridades de fazerem propaganda de plataformas de apostas esportivas (PL 3.405/2023) serão discutidos em audiência pública da Comissão de Esporte (CEsp) agendada para quarta-feira (23), às 9h30. A audiência atende a requerimentos […]

Mendonça confirma voto que barra depoimento de Deolane na CPI das Bets

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (14) para manter sua própria decisão que barrou o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado. A oitiva estava prevista para a última quinta-feira (10), mas foi inviabilizada por uma decisão proferida pelo ministro. Na […]

Apostadores destinam até R$ 30 bi por mês a bets, informa BC

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A regulamentação das apostas online não inibiu o interesse do brasileiro pelos jogos de azar. De janeiro a março, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets, disse o secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Lucca. Ele e o presidente do órgão, Gabriel Galípolo, falaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das […]

Termina nesta quinta consulta pública sobre regulação de apostas

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Após mais de dois meses de coleta de sugestões, termina quinta-feira (27) a consulta pública para a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para 2025 e 2026. O órgão pretende publicar em 4 de abril a agenda sobre a regulação de aposta para o período. As pessoas e […]

Bets terão de apresentar políticas contra lavagem de dinheiro

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As bets (empresas de apostas eletrônicas) autorizadas a funcionar no Brasil têm até 17 de março para apresentar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou ofício às empresas cobrando a apresentação dos documentos. Segundo a pasta, as notificações […]

Governo prepara cadastro de pessoas proibidas de apostar em bets

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Um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets deverá estar pronto até o segundo semestre, anunciou nessa segunda-feira (10) o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. A proposta é o item prioritário da agenda regulatória da secretaria para 2025 e […]

Relatório da CPI da Manipulação de Apostas será apresentado na terça-feira

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O relator da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, senador Romário (PL-RJ), vai apresentar seu relatório final em reunião marcada para terça-feira (11), às 15h. A CPI já tem outra reunião marcada para quarta-feira (12), também às 15h, quando ocorrerá a votação do relatório. Na pauta da reunião de terça, também consta o […]

CNC diz que bets causaram perdas de R$ 103 bilhões ao varejo em 2024

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O varejo deixou de faturar de R$ 103 bilhões ao longo do ano de 2024 em decorrência do redirecionamento dos recursos das famílias para as bets, como ficaram conhecidas as plataformas virtuais de apostas esportivas e de cassino online. É o que indica estudo divulgado nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional […]

Sessenta e seis bets têm funcionamento liberado

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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou lista de 66 empresas que estão liberadas a partir dessa quarta-feira (1º de janeiro) a explorar o mercado nacional de apostas eletrônicas de quota fixa, as chamadas de bets. A autorização para as empresas operarem bets no Brasil depende do pagamento de outorga […]