Beneficiários do Bolsa Família podem voltar a apostar nas Bets, determina Fux
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais nas plataformas de apostas eletrônicas, conhecidas como Bets. O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio […]
PF desarticula empresa de apostas suspeita de explorar brasileiros no exterior; Ceará na lista
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), uma operação contra uma empresa de jogos esportivos suspeita de tráfico internacional de brasileiros. Segundo a TV Globo, os sites envolvidos são 6z e a Afun. As vítimas teriam sido contratadas com a promessa de trabalho no exterior, mas estariam em condição análoga à de escravo […]
Aumento de tributos para bets e fintechs volta à pauta da CAE nesta terça
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para esta terça-feira (2), às 10 horas, a votação do projeto de lei que aumenta tributos para as fintechs e outras instituições financeiras. O PL 5.473/2025 também eleva a alíquota de contribuição das bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. Na […]
Eduardo Girão aciona TCU e diz que ‘bet’ da Caixa é “escárnio com povo”
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a expansão das apostas esportivas on-line — as chamadas bets — no Brasil. Ele questionou, em pronunicamento, a proposta de criação de uma plataforma da Caixa Econômica Federal para esse tipo de jogo. Girão informou que, junto com o senador Cleitinho (Republicanos-MG), protocolou representação no Tribunal de […]
Medida Provisória que taxa bancos, bets e super-ricos se vence nesta quarta-feira
O governo Lula tem até as 23h59min desta quarta-feira (8) para aprovação a MP da Taxação aos bancos, bets e super-ricos. É que hoje se vence a MP da Taxação, que perderá efeito no caso de não aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Outro problema é que a Comissão Mista que analisa a […]
“As bets e a crise da arbitragem: vítimas ou beneficiárias?” – Por Fernando Horta
“Explosão das apostas digitais expõe falhas na arbitragem e mostra como o lucro das bets cresce à sombra da manipulação”, aponta o historiador Fernando Horta. Confira: O fenômeno das apostas esportivas no Brasil O Brasil vive uma verdadeira explosão das plataformas de apostas esportivas. Os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets em […]
Beneficiário de programa social está impedido de apostar em bets
O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, as regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os procedimentos devem ser adotados pelos operadores desses sistemas no prazo de até 30 […]
“A bet do pobre: lucrando com a ilusão e a miséria” – Por Alex Araújo
Com o título “A bet do pobre: lucrando com a ilusão e a miséria”, eis artigo de Alex Araújo, economista e ex-secretário de Desenvolvimento Regional do Estado do Ceará. “A principal crítica é a insegurança jurídica, pois, apesar da decisão do STF que retirou o monopólio da União, a competência dos municípios para legislar sobre […]
Bruno Henrique desiste de tentar anular investigação sobre bets
A defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, desistiu do recurso protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular a investigação que apura a suposta participação do atleta em um esquema de manipulação de apostas na internet (bets). A desistência foi homologada nesta quinta-feira (28) pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do processo. […]
Governo já arrecadou quase R$ 4 bi com as Bets
A Receita Federal informa que o governo federal já arrecadou R$ 3,8 bilhões, em apenas seis meses, com a tributação sobre as casas de apostas. O mês de maio registou o maior indice de arrecadação: R$ 814 milhões. “Para a manutenção da evolução de recolhimento de tributos, também é fundamental o acompanhamento e banimento das […]