Projeto quer prisão de prefeito que omitir informações no site da transparência
O Projeto de Lei 708/25 considera a indisponibilidade, a desatualização ou a ausência de informações no site oficial da transparência dos municípios como crime de responsabilidade de prefeito e secretários municipais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o decreto-lei que define a responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-lei 201/67). Pelo texto, os […]
Comissão aprova meia-entrada para pessoas com doenças crônicas, raras ou graves
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos para pessoas com doenças crônicas, raras ou graves. A definição segue critérios da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. O desconto poderá ser estendido a um acompanhante, quando necessário. Como foi aprovada em […]
A queda de braço – Por Ismênio
“O PNE é o futuro” – Por Leônidas Cristino
Com o título “O PNE é o futuro”, eis artigo de Lêonidas Cristino, deputado federal do PDT do Ceará. O parlamentar destaca o Novo Plano Nacional da Educação que, aprovado nesta semana, pela Câmara, segue agora para o Senado. Confira: O Brasil vive um momento importante. Aprovamos, na Câmara, o novo Plano Nacional de Educação […]
Há algo de podre no ar – Por Bruno Stturani
E falando em Dosimetria… – Por Genildo
Comissão debate atuação das universidades estaduais e municipais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debatreá, nesta terça-feira (9), em audiência pública, a atuação das universidades estaduais e municipais. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido. A audiência atende a pedido do deputado Maurício Carvalho (União-RO). Segundo o parlamentar, essas instituições desempenham papel estratégico na oferta de ensino […]
Câmara deve votar nesta terça projeto de devedores contumazes, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nessa segunda-feira (8), que há “firmeza” por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece as regras contra os chamados devedores contumazes, contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional. A declaração foi dada […]
Congresso entra na reta final das atividades deste ano
Após a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional entra esta semana na reta final de suas atividades deste ano. Nesta terça-feira (9) haverá sessão solene para a promulgação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos […]
PEC da Segurança Pública – Relatório será apresentado na próxima semana
A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou a apresentação do parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, a PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), que estava marcada para quarta-feira (3). Com o adiamento, a expectativa é que o relatório do projeto, que promove mudanças na estrutura da segurança no […]