Câmara pode votar nesta quinta-feira MP sobre renovação automática da CNH
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (7). Entre os destaques da pauta, está a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas sem multas de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. MP da CNH A MP foi aprovada na […]
Projeto na Câmara propõe tornar obrigatório o ensino de processo legislativo nos cursos de Direito
A Câmara dos Deputados deverá analisar, nesta quarta-feira (29), na Comissão de Educação, o Projeto de Lei nº 26/2025, que propõe a inclusão obrigatória da disciplina de processo legislativo nos cursos de graduação em Direito, oferecidos por instituições públicas e privadas em todo o país. De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), a proposta tem […]
Câmara terá grupo de trabalho para debater projeto que criminaliza a misoginia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acaba de criar um grupo de trabalho para discutir o projeto de lei que criminaliza a misoginia (PL 896/23). O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá o prazo de 45 dias para concluir seus trabalhos. O grupo será composto por um integrante […]
Câmara debaterá impactos fiscais e trabalhistas da contratação de funcionários como pessoa jurídica
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados vai debater, na próxima terça-feira (28), os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da contratação de pessoas para prestar serviços como empresa (Pessoa Jurídica ou PJ), e não como empregadas com carteira assinada. Atualmente, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quando a […]
CCJ da Câmara retoma nesta quarta-feira análise do fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais […]
Câmara aprova projeto que regulamenta a profissão de dançarino
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de dançarino, garantindo direitos como a proibição de cessão de direitos autorais e conexos obtidos com a prestação de serviços por esses profissionais. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 4768/16 prevê que esses direitos serão […]
Sete deputados são indicados para concorrer a vaga da Câmara no TCU
Sete candidatos foram indicados pelos líderes partidários para concorrer à indicação da Câmara dos Deputados para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. São eles: Danilo Forte (PP-CE), indicado pela Federação PSDB/Cidadania Hugo Leal (PSD-RJ), indicado pelo PSD Elmar Nascimento (União-BA), indicado […]
André Figueiredo relatará PEC do SUAS nesta quarta-feira no plenário da Câmara
A PEC 382/17, que trata sobre o Sistema Única de Assistência Social (SUAS), deverá estar na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. O deputado federal André Figueiredo (PDT), relator da matéria, voltará a conduzir a análise da proposta em uma votação considerada histórica para a assistência social brasileira. Relator da PEC do SUAS desde […]
Câmara aprova projeto que regulamenta a profissão de doula
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 3946/21 lista várias atribuições da doula (antes, durante e após […]
Concurso da Câmara dos Deputados encerra hoje as inscrições
Termina nesta sexta-feira o prazo de inscrições do concurso da Câmara dos Deputados exclusivo para o cargo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal (PLF), com exigência de nível superior. São 40 vagas de provimento imediato e outras 40 em cadastro reserva. A remuneração inicial é de R$ 21.328,08 incluindo adicional de periculosidade. A taxa de […]