Câmara debaterá com ministro da Fazenda a redução da jornada de trabalho
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 no Brasil vai debater, às 16h30 desta terça-feira (12), aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho. O tema está ligado à PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho e, entre os convidados, está o ministro da […]
Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. Também haverá punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Delegada Katarina […]
Câmara pode votar nesta quinta-feira MP sobre renovação automática da CNH
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (7). Entre os destaques da pauta, está a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas sem multas de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. MP da CNH A MP foi aprovada na […]
Projeto na Câmara propõe tornar obrigatório o ensino de processo legislativo nos cursos de Direito
A Câmara dos Deputados deverá analisar, nesta quarta-feira (29), na Comissão de Educação, o Projeto de Lei nº 26/2025, que propõe a inclusão obrigatória da disciplina de processo legislativo nos cursos de graduação em Direito, oferecidos por instituições públicas e privadas em todo o país. De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), a proposta tem […]
Câmara terá grupo de trabalho para debater projeto que criminaliza a misoginia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acaba de criar um grupo de trabalho para discutir o projeto de lei que criminaliza a misoginia (PL 896/23). O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá o prazo de 45 dias para concluir seus trabalhos. O grupo será composto por um integrante […]
Câmara debaterá impactos fiscais e trabalhistas da contratação de funcionários como pessoa jurídica
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados vai debater, na próxima terça-feira (28), os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da contratação de pessoas para prestar serviços como empresa (Pessoa Jurídica ou PJ), e não como empregadas com carteira assinada. Atualmente, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quando a […]
CCJ da Câmara retoma nesta quarta-feira análise do fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais […]
Câmara aprova projeto que regulamenta a profissão de dançarino
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de dançarino, garantindo direitos como a proibição de cessão de direitos autorais e conexos obtidos com a prestação de serviços por esses profissionais. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 4768/16 prevê que esses direitos serão […]
Sete deputados são indicados para concorrer a vaga da Câmara no TCU
Sete candidatos foram indicados pelos líderes partidários para concorrer à indicação da Câmara dos Deputados para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. São eles: Danilo Forte (PP-CE), indicado pela Federação PSDB/Cidadania Hugo Leal (PSD-RJ), indicado pelo PSD Elmar Nascimento (União-BA), indicado […]
André Figueiredo relatará PEC do SUAS nesta quarta-feira no plenário da Câmara
A PEC 382/17, que trata sobre o Sistema Única de Assistência Social (SUAS), deverá estar na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. O deputado federal André Figueiredo (PDT), relator da matéria, voltará a conduzir a análise da proposta em uma votação considerada histórica para a assistência social brasileira. Relator da PEC do SUAS desde […]