CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nessa quarta-feira, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes como medida punitiva. Agora, o texto segue para uma comissão especial, antes de ir para o Plenário da casa. A PEC prevê […]
Motta cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nessa segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. A medida destrava a tramitação da PEC, depois de a Comissão de Constituição e Justiça […]
Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção da tarifa de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais vulneráveis. O benefício será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial criado para financiar políticas públicas relacionadas à energia. Pela […]
Câmara debaterá novo enquadramento para microempreendedor e atualização do Simples Nacional
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) discutirá, a partir da 14 horas de quarta-feira (1º), o novo enquadramento da categoria e a atualização do Simples Nacional. A audiência foi proposta pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Any Ortiz (PP-SP) e Bia Kicis […]
Aprovado projeto que incentiva a presença de fisioterapeutas em equipes de parto
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a presença de fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares dos serviços de saúde onde ocorrem partos. A medida busca humanizar o atendimento e oferecer suporte físico e funcional às gestantes e puérperas no Sistema Único de Saúde […]
Fórum das Centrais Sindicais continua mobilização pelo fim da escala 6X1
O Fórum das Centrais Sindicais no Estado continua com a agenda de lutas pelo fim da Escala 6×1. Desde a semana passada que acontecem mobilizações em todo o Brasil. Nesta terça-feira, duas tribunas livresvão acontecer: uma às 15 horas, na Praça do Ferreira, no Centro, e outra às 17 horas, na Praça da Gentilândia, no […]
Comissão da Câmara começa a analisar relatório do fim da jornada 6X1
A Comissão Especial na Câmara dos Deputados iniciou, nesta noite de segunda-feira, a análise da proposta do fim da escala 6×1. O colegiado pretende votar o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. O Executivo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira […]
Projeto que atualiza leis para incluir o termo transtorno do espectro autista é aprovado
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5856/25, do deputado Diego Garcia (União-PR), que altera diversas leis federais sobre educação, primeira infância e assistência estudantil para modernizar a forma como o Estado se refere às pessoas autistas. A principal mudança é a substituição […]
Câmara debaterá com ministro da Fazenda a redução da jornada de trabalho
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 no Brasil vai debater, às 16h30 desta terça-feira (12), aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho. O tema está ligado à PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho e, entre os convidados, está o ministro da […]
Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. Também haverá punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Delegada Katarina […]