Comissão aprova aumento de pena para furto de remédios de alto custo do SUS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de furto e peculato quando envolverem medicamentos de alto custo da rede pública de saúde. O texto segue para análise do Plenário. A proposta classifica […]
“Foro por prerrogativa de função. Será privilégio?” – Por Edson Guimarães
Com o título “Foro por prerrogativa de função. Será privilégio?”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. “A Nação precisa ser ouvida e respeitada, afinal as leis devem ser produzidas para estabelecer regras de comportamento social, sempre considerando a soberania popular que elegeu os legisladores”, expõe o articulista. Confira: O direito […]
“Menos poder” – Por Fátima Vilanova
Com o título “Menos poder”, eis artigo de Fátima Vilanova, doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará. “Os parlamentares federais em exercício recebem, além de salário (R$46.366,19): auxílio- moradia (R$4.253,00), ajuda de custo (no início e final do mandato), cota para exercício da atividade parlamentar (custeio de passagens, conta de celular, hospedagem, combustível e […]
Comissão da Mulher promove debate sobre trabalho doméstico no Brasil
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promoverá, a partir das 13h30 desta quarta-feira (20), um debate sobre as trabalhadoras domésticas do Brasil. O encontro foi sugerido pela presidente da comissão, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e será realizado no auditório Nereu Ramos. O debate faz parte da “Tribuna da Mulher” […]
Câmara aprova horário especial por motivo religioso para vestibulares e concursos públicos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a realização de provas vestibulares e de concursos públicos em horário especial por motivos religiosos. O texto será enviado ao Senado. O regramento contempla principalmente religiosos adventistas e judeus, que não atendem a compromissos desde a noite de sexta-feira até a noite de sábado. Segundo […]
Comissão debate aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate às endemias
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (PEC 14/21) realizará audiência pública nesta terça-feira (12), a partir das 11 horas, para discutir a concessão de aposentadoria especial a esses profissionais. O debate atende a pedido do relator da proposta, deputado Antonio […]
Jandira Feghali lança em Fortaleza livro sobre o poder transformador da Cultura
A deputada federal Jandira Feghali vai lançar, em Fortaleza, o livro “Cultura é poder”.O ato ocorrerá na próxima quinta-feira, a partir das 18 horas, na Biblioteca Pública Estadual do Ceará. O evento é gratuito e aberto ao público e contará com a presença do cineasta cearense Rosemberg Cariry. No livro, Feghali expõe uma visão integral […]
Pesquisa Quaest: 46% dos deputados federais avaliam governo Lula de forma negativa e 27%, positiva
Saiu uma pesquisa Quaest, nesta quarta-feira, sobre o governo Lula e o que pensam os deputados federais acerca de sua administração. Pelo levantamneto, 46% dos parlamentares avaliaram o governo do petista de forma negativa e 27% consideraram a gestão positiva. Para 24% dos deputados, o desempenho do governo Lula 3 é “regular”, enquanto 3% não […]
“O Paradoxo da Representação Popular” – Por Heitor Férrer
Com o título “O Paradoxo da Representação Popular”, eis artigo de Heitor Férrer, deputado estadual do União Brasil. “Como entender que uma sociedade que precisa de soluções, que exige serviços públicos de qualidade, que clama por melhorias em saúde, educação e segurança, se oponha a ter mais representantes para defender seus interesses?”, expõe o articulista. […]
Comissão aprova projeto que evita exclusão de pequenas empresas do Simples por dívida
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP 182/24) que busca proteger pequenas empresas da exclusão do Simples Nacional por dívidas tributárias. A medida prevê que microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte não serão automaticamente excluídos do Simples no ano de entrada […]