Câmara inscreve para concurso de vídeos sobre violência contra a mulher
A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher e da TV Câmara, está recebendo inscrições para concurso que selecionará obras audiovisuais sobre o tema violência contra a mulher. As inscrições para o concurso ‘Pelo Fim da Violência contra a Mulher” podem ser feitas até 4 de outubro. Serão aceitos vídeos com duração de […]
Câmara aprova mudanças na Política Nacional do Turismo
A Câmara dos Deputados aprovou texto do Senado para o Projeto de Lei 1829/19, que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. A proposta foi relatada em Plenário pelo deputado Paulo Azi (União-BA). A matéria será enviada à sanção presidencial. Uma das mudanças aprovadas permite que crianças e adolescentes se hospedem em hotéis com qualquer […]
Aprovado projeto que modifica Lei de Responsabilidade Fiscal em favor dos municípios
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, projeto de lei complementar que retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Nely Aquino (Pode-MG) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/12, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), mudando a Lei […]
Câmara vai discutir impaco da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima segunda-feira (26), uma audiência pública para discutir o impacto da Lei Maria da Penha da luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. O debate atende a pedido da deputada Reginete Bispo (PT-RS) e será realizado a partir […]
Projeto que eleva para R$ 10 mil multa mínima para maus-tratos contra animais é aprovado
O projeto de lei (PL) 300/23, que propõe a alteração do Art. 32 da Lei 9.605/1998 para fixar o valor mínimo das multas aplicadas em casos de maus-tratos contra cães e gatos, teve seu parecer aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. A proposição é de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD). De acordo […]
Câmara debate orçamento para núcleos de atenção às crianças com espectro autista
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debaterá, nesta terça-feira (13), a garantia de manutenção e de funcionamento de centros de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O debate atende a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE) e vai ser realizado a partir das 17 […]
FGV publica resultados do concurso da Câmara para Consultor
A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foram já estão disponíveis os resultados definitivos final do concurso para o cargo de Analista Legislativo, na atribuição Consultoria. Os candidatos podem consultar os resultados finais da Avaliação Biopsicossocial, do Procedimento de Heteroidentificação e da Avaliação de Títulos. (Agência Câmara de Notícias)
Plano Nacional de Educação é prorrogado até 31 de dezembro de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5665/23, que prorroga o atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O texto já passou pelo Senado e segue para sanção presidencial. O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024. Já o projeto do novo plano (PL 2614/24) ainda […]
Aprovadas punições para empresas que discriminarem pessoas com autismo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê punições, como advertência e multa, para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O texto define discriminação contra pessoas com TEA como qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive por meio […]
Câmara aprova Mesa Diretora propor suspensão de mandato de deputado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) resolução que autoriza a Mesa Diretora da Casa propor a suspensão cautelar do mandato de deputado federal, por até seis meses, por quebra de decoro parlamentar. A Mesa da Casa dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, sendo liderada pelo presidente e formada por 11 parlamentares, sete […]