Olho por olho, veto por veto – Lula barra aumento no número de deputados
O presidente Lula vetou na noite dessa quarta-feira (16) o projeto de lei que aumentava o número de deputados federais, dos atuais 513 para 531, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de junho. Apesar de ser aconselhado a transferir a decisão para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), Lula barrou o projeto de lei […]
Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias será em agosto
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ocorrer em agosto. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu o relatório preliminar sobre o projeto da LDO (PLN 2/2025) no dia 8 e deve votá-lo na terça-feira (15). Só depois disso o relator da matéria, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), apresentará seu […]
Câmara aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio
A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (2) por 334 votos favoráveis e 65 contrários o projeto de Lei (PL) 1112/23 que aumenta, de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para progressão ao semiaberto de condenados por crime de homicídio contra agentes de segurança pública – como policiais, membros do […]
“Dança das Cadeiras” – Por Edson Guimarães
Com o título “Dança das Cadeiras”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. “o Congresso Nacional ‘unido’, decidiu ir de encontro ao que estabelece a Constituição, resolvendo a matéria da forma, para os integrantes do Poder Legislativo, a mais simplória, ao arrepio do mandamento constitucional: aumentar a composição da Câmara Federal […]
Senado aprova aumento no número de deputados federais e Ceará ganha uma cadeira
Por 43 votos a 30, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) a proposta de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Câmara Federal, em razão do crescimento populacional. O Ceará foi beneficiado com uma cadeira, passando das atuais 22 para 23. A mudança será a partir da […]
Plenário da Câmara derruba decreto de Lula sobre IOF
A Câmara dos Deputados derrubou, na noite desta quarta-feira (25), um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês passado, que tratava de regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo era arrecadar recursos para cumprir a meta fiscal de 2025. Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários. A derrubada do […]
Comissão de Saúde debate qualidade dos cursos de medicina no Brasil
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove na manhã da terça-feira (10) audiência pública para discutir a qualidade dos cursos de medicina no Brasil e a proposta que cria exame de proficiência como requisito ao exercício profissional. O debate atende a pedido dos deputados Rafael Simões (União-MG), Ana Pimentel (PT-MG), Geraldo Resende (PSDB-MS) […]
Com o título “Dança das Cadeiras”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. “o Congresso Nacional ‘unido’, decidiu ir de encontro ao que estabelece a Constituição, resolvendo a matéria da forma, para os integrantes do Poder Legislativo, a mais simplória, ao arrepio do mandamento constitucional: aumentar a composição da Câmara Federal […]
Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da […]
STF tem maioria para restringir decisão da Câmara sobre Ramagem
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com placar de 4 votos a 0, o colegiado […]