Câmara conclui votação do projeto de lei antifacção e texto segue para sanção
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei antifacção, que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão de bens do investigado em certas circunstâncias. O texto aprovado em Plenário nesta terça-feira (24) mantém a maior parte da versão elaborada pela Câmara no ano passado e rejeita […]
Advogados do setor público poderão atuar na iniciativa privada, sugere deputado
O Projeto de Lei 1748/25 autoriza expressamente servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional a exercer a advocacia. A atividade deverá ocorrer fora do horário de expediente, com compatibilidade de horários e sem conflitos de interesse. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do deputado Marcos Tavares […]
Câmara Federal pode acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais
Está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para a análise do Projeto de Lei 4675/25, do Poder Executivo, que acrescenta a proteção à concorrência nos mercados digitais entre as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no […]
Deputado quer obrigar emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara Federal
O Projeto de Lei 7015/25 torna obrigatória a divulgação semanal, por emissoras de rádio e televisão, da agenda deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta está em análise na Câmara. Pelo texto, as emissoras deverão veicular uma mensagem institucional de utilidade pública, com duração mínima de 15 segundos e máxima de 30 segundos. […]
Inscrições para concurso da Câmara dos Deputados terminam hoje
As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados se encerram às 18h (horário de Brasília) desta segunda-feira (26). Interessados devem se inscrever pela página oficial do certame. São oferecidas 70 vagas imediatas para cargos de nível superior, sendo 35 para analista legislativo, especialidade processo legislativo e gestão; e 35 para técnico legislativo, especialidade […]
Edital para policial legislativo da Câmara sai em janeiro, diz Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos–PB), anunciou que o lançamento do edital do novo concurso público para policial legislativo da Casa ocorrerá ainda neste mês. A confirmação foi dada em vídeo publicado, nessa quarta-feira (21), em seu perfil nas redes sociais. “Quero ainda anunciar que nós teremos ainda no […]
Agentes de saúde poderão ter carga horária reduzida para 30 horas semanais
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5312/16, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias das atuais 40 horas semanais para 30 horas semanais. A proposta altera a Lei 11.350/06, que trata do […]
Concurso da Câmara dos Deputados está com inscrições abertas
As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados foram abertas nesta segunda-feira (5) e podem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca examinadora contratada para executar o certame. As inscrições podem ser feitas até as 18h de 26 de janeiro, […]
Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro a revogação de limite de 12 horas para atendimento de urgência e emergência por plano ou seguro de natureza ambulatorial, quando o beneficiário estiver cumprindo carência. Na prática, a regra suspensa pela proposta obriga o usuário a pagar pelos procedimentos médicos que ultrapassassem o […]
Comissão na Câmara aprova proibição do uso de constelação familiar; 4 estados nordestinos adotam
Apesar de ser utilizada em 16 estados e no Distrito Federal como um método alternativo para solucionar conflitos em áreas como Varas de Família, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proibição do uso da constelação familiar sistêmica em qualquer âmbito do Poder Judiciário, inclusive como […]