Projeto na Câmara Federal obriga Polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão…
Câmara Federal
Multa por racismo deve ser destinada a ações de combate, não ao fundo penitenciário, sugere deputado
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina recursos de multas…
Comissão sobre a MP que zera a “taxa das blusinhas” definirá presidente e relator no dia 1º de setembro
A reunião da comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 1357/26, que zera temporariamente a chamada “taxa das…
Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal
A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
Conselho de Ética analisa parecer de Moses Rodrigues no caso de deputado que simulou encontro de Bolsonaro
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados analisa na manhã da terça-feira (11), os pareceres do…
Proposta na Câmara Federal amplia base de cálculo do repasse do Fundef a professores
O Projeto de Lei 6399/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), define o que deve ser considerado como "valor recebido" nos…
Deputados aprovam em comissão a inclusão de imagem em notificação de multa de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/26, que determina a inclusão…
Deputados aprovam em comissão proposta que amplia exigências para praias ganharem selo de acessibilidade
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2875/19, da…
Deputado aprovam em comissão fim de pontos na CNH por estacionamento irregular em Zona Azul
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de pontuação na Carteira…
Representantes do setor produtivo do Ceará defendem reajuste automático anual do teto do MEI
Representantes das federações da indústria, do comércio e de serviços do Ceará defendem a criação de um gatilho para o…