Comissão na Câmara Federal aprova proposta de combate às chamadas telefônicas automáticas abusivas
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o disparo massivo abusivo de chamadas telefônicas automáticas, também conhecidas como “robocalls”, que ocorrem sem autorização do destinatário. A proibição incide sobre chamadas que, por seu volume, frequência ou horário, caracterizem prática abusiva. O texto acrescenta um artigo à Lei Geral […]
Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A proposta, encaminhada pelo […]
“A PEC da Impunidade” – Por Francisco Wildys Oliveira
Com o título “A PEC da Impunidade”, eis artigo de Francisco Wildys Oliveira, economista e especialista em Direito Tributário e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF. “(…) a aprovação da nova PEC representa retrocesso histórico, por fragilizar a responsabilização de agentes públicos e contrariar compromissos internacionais firmados pelo país em defesa da dignidade humana […]
Corregedor da Câmara pede suspensão de três deputados envolvidos em motim e censura a outros 11; Nenhum do Ceará
A corregedoria da Câmara dos Deputados recomendou nesta sexta-feira (19) a suspensão dos mandatos de três deputados e a aplicação de censura escrita para 14 parlamentares da oposição que participaram do motim no plenário da Casa, no início do mês passado. Ao finalizar a análise das representações abertas contra os parlamentares, o corregedor da Casa, […]
Câmara aprova texto que dificulta denúncia criminal contra parlamentar
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra […]
Câmara autoriza a realização de concurso público
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados autorizou a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos na Casa. A decisão foi anunciada nessa quinta-feira (11) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em cerimônia de apresentação da nova gestão administrativa e da agenda 2025-2027. Motta destacou a importância do concurso […]
Estados poderão decidir sobre venda de bebida alcoólicas em estádios, sugere projeto de lei
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como competência estadual a decisão sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro de estádios e outros locais de eventos esportivos. O texto altera a Lei Geral do Esporte, que já estabelece algumas competências estaduais, como organizar e manter […]
Deputados votam nesta quarta-feira mudanças no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar
O Plenário da Câmara Federal vota nesta quarta-feira (27) a chamada PEC das Prerrogativas, que promove mudanças no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar. Entre outras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional. O relator da PEC 3/21, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), vai apresentar nesta manhã […]
Câmara Federal debate na terça-feira vacinas contra a Covid
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (26), um debate sobre as vacinas contra a Covid-19. A audiência foi sugerida pelos deputados Osmar Terra (PL-RS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ) e Dr. Frederico (PRD-MG). O debate será realizado a partir das 16 horas, no plenário 7, e […]
Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De autoria do governo federal, […]