Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto […]
Motta envia ao Conselho de Ética pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ao Conselho de Ética, nessa sexta-feira (15), 20 pedidos para abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra 11 deputados, incluindo quatro representações que solicitam a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No mesmo despacho, Motta enviou representações contra outros 10 deputados […]
Idoso condenado por crime sexual não mais terá direito à prisão domiciliar, segure projeto
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que proíbe o benefício da prisão domiciliar e outras formas alternativas à prisão em regime fechado para idosos com mais de 70 anos e pessoas com doenças graves condenados por crimes sexuais. O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal. Relator, […]
Comissão na Câmara Federal debate hoje inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), às 16 horas, no plenário 3, audiência pública para discutir a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho. O debate, solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE), tem como objetivo debater a inclusão de pessoas neurodivergentes, com foco particular no dilema de […]
Comissão de Agricultura da Câmara ouve Haddad na quarta-feira
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (13) audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O debate atende a pedido dos deputados Zucco (PL-RS), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Marcelo Moraes (PL-RS), Afonso Hamm (PP-RS), Nelson Barbudo (PL-MT), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Ronaldo Nogueira (REPUBLICANO […]
PEC da Segurança Pública tem debate na terça-feira em comissão da Câmara Federal
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (12), audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate atende a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG) e será realizado a partir das 16h30min. A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no […]
Comissão na Câmara debate regulamentação da cobertura de serviços de saúde domiciliar
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), audiência pública sobre a regulamentação obrigatória da cobertura de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (home care). O debate será realizado a partir das 16 horas, no plenário 13. O debate atende a pedido dos deputados Aureo […]
Motta envia pedido de afastamento de 15 deputados após motim na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão. As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa. Os oposicionistas são, em […]
Sobras eleitorais – Câmara declara a perda de mandato de sete deputados e convoca novos eleitos
A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das sobras eleitorais. O Ato da Mesa Diretora foi publicado nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Na mesma […]
Olho por olho, veto por veto – Lula barra aumento no número de deputados
O presidente Lula vetou na noite dessa quarta-feira (16) o projeto de lei que aumentava o número de deputados federais, dos atuais 513 para 531, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de junho. Apesar de ser aconselhado a transferir a decisão para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), Lula barrou o projeto de lei […]