Comissão aprova projeto que cria cadastro de condenados por violência contra idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI). O cadastro reunirá nome completo, RG, CPF, filiação, biometria (foto e digitais), endereço e o tipo de crime cometido contra a pessoa idosa. O sistema de […]
8 de Janeiro – Projeto da anistia atinge assinaturas para propor ‘rito acelerado’ na Câmara
As assinaturas necessárias para dar início à tramitação de um pedido de urgência ao projeto que perdoa condenações de vândalos do 8 de janeiro de 2023 foram conseguidas pela oposição mna Câmara dos Deputados. O requerimento proposto pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), atingiu 259 assinaturas, duas a mais que o necessário, […]
Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O texto do PL […]
Líderes definem comissões da Câmara e CCJ fica com União Brasil
Após quase 50 dias de iniciado o ano legislativo de 2025, os líderes partidários conseguiram chegar a um acordo para definição dos partidos que presidirão as 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A instalação e eleição dos presidentes dos colegiados ocorrem nesta quarta-feira (19). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais […]
Congresso só volta ao trabalho no dia 11 de março
O Congresso Nacional só vai voltar ao trabalho, ou seja, a ter sessões e reunir as comissões técnicas apenas no dia 11 de março. As sessões nas Casas, por exemplo, foram interrompidas na útlima quinta-feira, 27, porque os parlamentares entraram no ritmo do Carnaval. Na prática, esticaram o clima de feriadão para, digamos, matar saudade […]
Câmara aprova projeto que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), válida em todo o território nacional e com informações que dispensam a apresentação de documentos de comprovação da deficiência além da carteira. A proposta será enviada ao Senado. O texto, aprovado nessa quarta-feira, é […]
Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas
O Projeto de Lei 4056/24, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), amplia de 40 para 60 salários mínimos (atuais R$ 91.080) o valor das causas julgadas pelo juizado especial cível, também conhecido como tribunal de pequenas causas. O valor proposto já é adotado pelos juizados federais e os da Fazenda pública. Para Andrada, os juizados […]
Câmara aprova proposta que proíbe escolas de recusar matrículas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher […]
Hugo Mota exibe presença em plenário só às quartas e libera voto por celular à noite
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota (Republicanos-PB), decidiu exigir a presença dos parlamentares nas sessões de plenário às quartas-feiras, das 16h às 20 horas, mas optou por permitir que seus colegas continuem a votar por celular depois desse horário. A determinação para que os parlamentares estejam em plenário quer retomar as discussões e […]
Camilo Santana deixa o MEC temporariamente no início de fevereiro
Para participarem da votação das novas mesas diretoras da Câmara e do Senado, o que ocorrerá nos dias 1º e 3 de fevereiro próximos, respectivamente, 12 ministros do governo Lula deverão se afastar temporariamente dos cargos. Um deles é o cearense Camilo Santana, que responde pela pasta da Educação. Os ministros de Lula deverão reforçar […]