Câmara vota nesta quarta projeto que revoga pontos desatualizados da CLT
A Câmara dos Deputados concluiu a discussão do Projeto de Lei 1663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga vários trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação à Constituição Federal e à legislação posterior. A votação da proposta ficou para esta quarta-feira (28). O substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva […]
Câmara vai discutir regulamentação para cursos de educação a distância
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoverá, nesta terça- feira (27), uma audiência pública sobre o estabelecimento de parâmetros para a educação a distância (EAD) no Brasil. A reunião será realizada às 14 horas, em local a ser definido. O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela afirma que a […]
CCJ aprova propostas em favor de pessoas com endometriose
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas que criam datas comemorativas, nomeia ponte e institui selo para empresa por ação a favor de pessoa com endometriose. São elas: PL 2861/19 – que institui 21 de março como o Dia Nacional da Conscientização da […]
Estudo mapeia “bancada da bala”, que tem poucos projetos sobre armas
Estudo divulgado nesse domingo à noite (25) pelo Instituto Fogo Cruzado mostra que a chamada “bancada da bala” apresenta número de projetos de lei (PLs) acima da média no Congresso Nacional, mas poucos têm relação direta com o tema armas e munições. Segundo os pesquisadores, as estratégias do grupo incluem focar no endurecimento penal, em […]
Câmara aprova projeto que transforma cargos do STJ; relator foi cearense
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que transforma cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. O texto será enviado ao Senado. O Projeto de Lei 4303/24 foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Segundo o texto, serão transformados, sem […]
Evandro terá quase R$ 2 bi para aliviar caixa e promover investimentos
A Câmara Municipal autorizou, nessa quinta-feira, à Prefeitura de Fortaleza a contratar R$ 1,83 bilhão em créditos. Os empréstimos serão buscados agora junto a bancos nacionais e internacional. Há recursos para amortização de dívidas e também para investimentos como, por exemplo, a construção do túnel da Avenida Domingos Olímpio, promessa feita pelo ex-gestor José Sarto […]
Motta: “Não vamos permitir que o projeto da anistia prejudique a agenda econômica”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai permitir que o projeto da anistia prejudique matérias importantes da agenda econômica, como a proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25). Para Motta, se for levada em consideração uma ordem de prioridade, o projeto […]
Câmara terá semana com pautas do governo e homenagem ao Papa Francisco
O deputado federal José Nobre Guimarães (PT), líder do governo, deu entrada num pedido para uma sessão solene em homenagem ao Papa Francisco, que morreu na madrugada da última segunda-feira. Para ele, um homem que soube dar ao mundo exemplos de simplicidade e que lutou pela paz e por respeito ao meio ambiente. Ao mesmo […]
Comissão debaterá condições de trabalho dos entregadores de aplicativo no Brasil
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promoverá, nesta quarta-feira (23), audiência pública para discutir a realidade dos entregadores de aplicativo no Brasil. O debate, que atende a pedido do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), será realizado às 16 horas, em local a ser definido. Boulos destaca que a crescente dependência dos aplicativos de […]
Projeto susta criação, pelo TSE, de centro de combate a fake news eleitorais
O Projeto de Decreto Legislativo 34/24, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), susta a norma que criou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O centro, criado em março de 2024, funciona na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reúne esforços de […]