PEC da Blindagem – Por Rico
“O Sindicato do Crime reage na Câmara’ – Por Roberto Amaral
Com o título “O Sindicato do Crime reage na Câmara”, eis artigo de Roberto Amaral, jornalista, escritor e ex-presidente nacional do PSB. “– Mas quem comeu tudo? Quem? – Os ratos, doutor, os ratos!” (“Seminário dos ratos”, Lygia Fagundes Telles) Confira: O que se viu na Câmara dos Deputados no calar da noite da última […]
“PL da Anistia, nada; PL da Impunidade!” – Por Marcelo Uchôa
Com o título “PL da Anistia, nada; PL da Impunidade!”, eis artigo de Marcelo Uchôa, doutor em Direito Constitucional com estudos de pós-doutorado em Direitos Humanos. “A questão é imperativa. Se o Congresso aprovar um desavergonhado perdão aos condenados do 8 de janeiro, em forma de anistia geral ou específica, restrita ou irrestrita, descriminalizando os […]
PEC da Bandidagem – Por Gazo
Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre a PEC da Blindagem
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal […]
“Nem todos são iguais perante a Lei” – Por Edson Guimarães
Com o título “Nem todos são iguais perante a Lei”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. “(…) Câmara Baixa aprovou a famigerada “PEC da Blindagem”, que visa proteger os parlamentares que hajam praticado crimes”, expõe o articulista. Confira: Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de […]
Com aprovação da urgência da Anistia, confira como os deputados cearenses votaram
A Câmara dos Deputados aprovou nessa noite de quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes dosatos do 8 de janeiro. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida. Os projetos com urgência podem ser votados […]
Cadeira elétrica – Por Bruno Strurani
Fortaleza receberá seminário sobre Regulamentação do Serviço de Transporte por Aplicativo
A comissão especial que trata sobre o PLP 152/2025, de autoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD), vai realizar nesta quinta-feira, às 14 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, um seminário para debater o projeto e colher sugestões. O PLP 152/2025 quer regulamentar os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta […]
PEC da Blindagem – Veja como votou seu deputado
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira à noite, em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação (veja abaixo). […]