“Nem todos são iguais perante a Lei” – Por Edson Guimarães
Com o título “Nem todos são iguais perante a Lei”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. “(…) Câmara Baixa aprovou a famigerada “PEC da Blindagem”, que visa proteger os parlamentares que hajam praticado crimes”, expõe o articulista. Confira: Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de […]
Com aprovação da urgência da Anistia, confira como os deputados cearenses votaram
A Câmara dos Deputados aprovou nessa noite de quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes dosatos do 8 de janeiro. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida. Os projetos com urgência podem ser votados […]
Cadeira elétrica – Por Bruno Strurani
Fortaleza receberá seminário sobre Regulamentação do Serviço de Transporte por Aplicativo
A comissão especial que trata sobre o PLP 152/2025, de autoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD), vai realizar nesta quinta-feira, às 14 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, um seminário para debater o projeto e colher sugestões. O PLP 152/2025 quer regulamentar os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta […]
PEC da Blindagem – Veja como votou seu deputado
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira à noite, em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação (veja abaixo). […]
Manobra – PL oficializa Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara
O PL oficializou, nesta terça-feira (16), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como o novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados. O bloco faz oposição à base de apoio ao governo. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que era titular deste posto, renunciou em favor do filho do ex-presidente, assumindo como primeira vice-líder. Na […]
Lewandowski vai à Câmara discutir a PEC da Segurança
A comissão especial que vai analisar a chamada PEC da Segurança – Proposta de Emenda à Constituição 18/25 – ouvirá nesta terça-feira (16), a partir das 10 horas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A reunião será realizada no plenário 2. Depois da audiência, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu […]
Câmara debate relação de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (16). O objetivo é discutir as possíveis relações de trabalho de motoristas e entregadores que atuam por meio das plataformas digitais. O debate será às 15 horas, no plenário 7. A […]
Administradores comemoram 60 anos de criação da profissão com sessão na Câmara dos Deputados
O Conselho Federal de Administração ganhou, nesta segunda-feira, da Câmara dos Deputados, sessão solene pelos 60 anos de regulamentação da profissão de administrador. A iniciativa partiu do deputado federal cearense Leônids Cristino (PDT) e reuniu toda a cúpula do CFA e dirigentes dos CRAs estaduais. A entidade é comandada pelo também cearense Leonardo Macedo. Entre […]
Motta afirma que não há definição sobre projeto da anistia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado. “Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, disse Motta. […]