Comissão aprova projeto que obriga SUS a promover implante dentário
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar exames, atendimento clínico e cirurgias de implante dentário em pessoas parcialmente dentadas ou com ausência total de dentes. O texto altera a Política Nacional de Saúde Bucal. A proposta estabelece que as ações […]
“O PL da Devastação e Retrocesso Ambiental – Por Acrísio Sena
Com o título “O PL da Devastação e o Retrocesso Ambiental”, eis avaliação do deputado estadual Acrísio sena (PT) sobre decisão da Câmara que provocou mudanças no Licenciamento Ambiental do País. Confira: Aprovado às pressas na madrugada, o PL 2.159/21 representa um duro golpe à legislação ambiental brasileira. Sob o falso pretexto de modernização, o […]
Câmara aprova na madrugada desta quinta projeto que altera o licenciamento ambiental
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A proposta também cria novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromisso com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. O texto será enviado à sanção presidencial. O substitutivo […]
Comissão da Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que reforma o Imposto de Renda (IR), foi aprovado nesta quarta-feira (16), em votação simbólica, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto. Apresentada pelo governo federal, a proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 […]
Aprovado projeto que proíbe escola de passar aluno sem nota suficiente para passar de ano
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que veda a promoção automática de alunos dos ensinos fundamental e médio que não obtiverem nota para passar de ano, ressalvadas situações relacionadas à saúde do estudante. Se a medida virar lei, as escolas serão proibidas de adotar o chamado regime de progressão […]
Chefes do Senado e da Câmara falam em união contra “agressão” dos EUA
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), assegurou, nesta quarta-feira (16), que o Congresso Nacional está unido em prol da defesa dos interesses brasileiros contra o que classificou como uma “agressão” por parte do governo dos Estados Unidos, ao anunciar que passará a cobrar 50% de tarifa de importação dos produtos brasileiros […]
Câmara pode votar hoje projeto que muda as regras do licenciamento ambiental
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) as emendas do Senado ao projeto que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A sessão está marcada para as 13h55. O Projeto de Lei 2159/21 cria outros tipos de licença ambiental com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. O último parecer preliminar do relator, deputado […]
Aprovada em comissão a isenção de impostos para equipamentos de acessibilidade
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1487/25, que isenta de impostos a produção e a importação de dispositivos e equipamentos de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência. Pelo texto, ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação […]
Comissão aprova penas duras para crimes contra honra cometidos com uso de IA
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Código Penal para dobrar a pena dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) cometidos com uso de inteligência artificial (IA). O crime de calúnia consiste em imputar falsamente a alguém a prática de um ato criminoso (a pena […]
Câmara aprova mudança em trecho da Lei Maria da Penha sobre medidas protetivas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6020/23, que estabelece descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher, mesmo com o seu consentimento. O projeto altera Lei Maria da Penha, no trecho em que trata das medidas protetivas. […]