“Reforma Tributária e o Princípio da Anterioridade” – Por Wildys de Oliveira
Com o título “Reforma Tributária e o Princípio da Anterioridade”, eis artigo de Wildys de Oliveira, economista e especialista em Direito Tributário. “Aqui analisaremos duas espécies de anterioridade, a anual e a nonagesimal”, expõe o articulista. Confira: O princípio da anterioridade é uma garantia ao contribuinte de que o ente tributante somente pode cobrar tributo […]
Arrecadação com ‘imposto do pecado’ deve chegar a R$ 41,9 bi em 2027
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), apelidado como “imposto do pecado”, deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O tributo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre […]
“A Reforma Tributária e a Adaptação da Nota Fiscal” – Por Wildys de Oliveira
Com o título “A Reforma Tributária e a Adaptação da Nota Fiscal”, eis artigo de Wildys de Oliveira, economista, especialista em Direito Tributário e membro do Conselho da Fundação SINTAF de Ensino e Pesquisa. Confira: Próximo de concluir seu arcabouço normativo (e com a publicação dos regulamentos do IBS e da CBS), a Reforma Tributária entra […]
Multa por falta de CBS e IBS em notas é suspensa no início de 2026
As empresas e os microempreendedores que emitem notas fiscais ganharam mais tempo para adaptarem-se à reforma tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) decidiram não aplicar multas nem penalidades pela ausência de preenchimento dos campos do futuro imposto sobre consumo nas notas fiscais eletrônicas nos três primeiros […]
“Os documentos fiscais vão mudar com a reforma tributária” – Por Wildys Oliveira
Com o título “Os documentos fiscais vão mudar com a reforma tributária”, eis artigo de Wildys Oliveira, economista, especialista em Direito Tributário e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF. “Enfim, as empresas devem adaptar seus sistemas para contemplas os novos documentos e as alterações dos atuais. A não adequação implicará a não autorização pelo […]
Reforma Tributária – Grupo da Regulamentação vai ouvir Bernard Appy
O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária realizará, nesta terça-feira, as primeiras audiência públicas para debater o texto do governo (PLP 68/24). A proposta regulamenta os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços […]