Plenário do Senado vota renovação automática da CNH nesta terça
O Plenário do Senado reúne-se nesta terça-feira (12), a partir das 14 horas, para deliberar sobre a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores. Em vigor, a MP 1.327/2025 modifica o Código de Trânsito Brasileiro. O registro positivo contém a relação dos […]
Senado vai analisar renovação automática da CNH para motoristas sem multas
O Senado vai analisar a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores. Esse registro contém a relação dos motoristas sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. A medida provisória (MP 1.327/2025), enviada pelo governo em dezembro, atualiza o Código […]
Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado. O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas […]
Câmara pode votar nesta quinta-feira MP sobre renovação automática da CNH
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (7). Entre os destaques da pauta, está a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas sem multas de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. MP da CNH A MP foi aprovada na […]
Projeto quer elevar multa da Lei Seca para R$ 30 mil e cassar CNH por 10 anos
Em tramitação, na Câmara dos Deputados, um projeto que altera a Lei Seca (11.705/2008) para multiplicar o valor da multa em até 100 vezes em casos de morte. A lei estabelece tolerância zero para direção associada ao consumo de bebidas alcoólicas. A medida, prevista no projeto de lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, […]
Comissão da Câmara Federal discute redução na idade para dirigir
A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro realiza mais uma audiência pública na terça-feira (15). Desta vez para discutir a redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação. A reunião foi sugerida pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Coronel Meira (PL-PE), respectivamente, relator e presidente do […]
Leônidas Cristino elogia setor aquaviário e alerta para riscos da Nova CNH
O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) ocupou a tribuna da Câmara para destacar o “bom desempenho do setor aquaviário em 2025”. Elogiou as açoes e o papel do Ministério dos Portos e Aeroportos na ampliação e no fortalecimento dos portos brasileiros. Leônidas aproveitou a ocasião para também destacar críticas de especialistas em segurança viária às […]
Portugal reconhece CNH brasileira e dispensa troca do documento
Os brasileiros que vivem ou visitam Portugal já podem dirigir legalmente no país utilizando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil. Isso, sem a necessidade de troca pelo documento português. A medida passou a vigor oficialmente após a assinatura de um decreto pelo presidente de Portugal, que reconheceu a validade da CNH brasileira […]
AGU derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil, elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
Saiba o que muda para tirar a CNH com as novas regras do Contran
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH. […]