Confederação do comércio contesta no STF flexibilização para obter CNH
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona trechos da resolução que flexibilizou as regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça. Segundo a […]
Relator vai apresentar na quarta-feira parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
O relator da proposta sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), vai apresentar na próxima quarta-feira (17) o parecer sobre o projeto. Segundo Ribeiro, o texto deve ser divulgado no site da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11), mas a leitura na comissão especial somente ocorrerá na próxima quarta, às […]
Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A sanção presidencial ocorreu após o […]
Plenário do Senado vota renovação automática da CNH nesta terça
O Plenário do Senado reúne-se nesta terça-feira (12), a partir das 14 horas, para deliberar sobre a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores. Em vigor, a MP 1.327/2025 modifica o Código de Trânsito Brasileiro. O registro positivo contém a relação dos […]
Senado vai analisar renovação automática da CNH para motoristas sem multas
O Senado vai analisar a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores. Esse registro contém a relação dos motoristas sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. A medida provisória (MP 1.327/2025), enviada pelo governo em dezembro, atualiza o Código […]
Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado. O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas […]
Câmara pode votar nesta quinta-feira MP sobre renovação automática da CNH
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (7). Entre os destaques da pauta, está a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas sem multas de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. MP da CNH A MP foi aprovada na […]
Projeto quer elevar multa da Lei Seca para R$ 30 mil e cassar CNH por 10 anos
Em tramitação, na Câmara dos Deputados, um projeto que altera a Lei Seca (11.705/2008) para multiplicar o valor da multa em até 100 vezes em casos de morte. A lei estabelece tolerância zero para direção associada ao consumo de bebidas alcoólicas. A medida, prevista no projeto de lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, […]
Comissão da Câmara Federal discute redução na idade para dirigir
A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro realiza mais uma audiência pública na terça-feira (15). Desta vez para discutir a redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação. A reunião foi sugerida pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Coronel Meira (PL-PE), respectivamente, relator e presidente do […]
Leônidas Cristino elogia setor aquaviário e alerta para riscos da Nova CNH
O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) ocupou a tribuna da Câmara para destacar o “bom desempenho do setor aquaviário em 2025”. Elogiou as açoes e o papel do Ministério dos Portos e Aeroportos na ampliação e no fortalecimento dos portos brasileiros. Leônidas aproveitou a ocasião para também destacar críticas de especialistas em segurança viária às […]