Desembargador cearense é indicado para conselheiro do CNJ
O desembargador Paulo Régis Machado Botelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará, foi indicado para conselheiro pelos próximos dois anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele irá substituir o desembargador Alexandre Teixeira Cunha, do TRT da 1ª Região, do Rio de Janeiro. O nome do desembargador cearense será encaminhado ao […]
CNJ promove nesta quarta primeira reunião de grupo sobre recuperação e falências
O Conselho Nacional de Justiça promoverá nesta quarta-feira (18/3) a primeira reunião do recém-criado Comitê Técnico Especial do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). O grupo foi instituído pelo CNJ para elaborar um diagnóstico nacional sobre o estágio de implementação de varas e câmaras especializadas em insolvência empresarial nos tribunais brasileiros. O colegiado […]
Em 20 anos, CNJ puniu 126 magistrados com aposentadoria compulsória
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (16) que 126 magistrados foram condenados pelo órgão à aposentadoria compulsória desde 2006. O número foi divulgado após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que a perda do cargo, e não a aposentadoria compulsória, pode ser aplicada como pena máxima aos magistrados […]
CNJ não acata pedido do MPCE contra mutirão de execução penal do TJCE
O Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente o pedido de providências apresentado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O órgão ministerial cearense questionava a legalidade da Portaria Conjunta n. 1/2026, que instituiu um mutirão de execução penal na Comarca de Fortaleza para a […]
Câmara aprova projeto que cria cargos no Conselho Nacional de Justiça
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria 110 cargos efetivos e 120 cargos em comissão e funções comissionada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta será enviada ao Senado. De autoria do próprio CNJ, o Projeto de Lei 5490/25 foi aprovado nesta terça-feira (3) com parecer favorável do relator, deputado Rubens […]
CNJ – Tribunais devem enviar sugestões para atualização de norma sobre precatórios
Os tribunais de justiça de todo o País vão receber, nesta semana, uma comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo para que contribuam com a revisão do ato normativo que trata sobre os precatórios, Resolução CNJ n. 303/2019. As alterações devem acompanhar as diretrizes da Emenda Constitucional 136, que altera critérios e prazo para […]
Edson Fachin prestigiou encontro de presidentes de TJs em Fortaleza; ele não deu entrevistas
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou, na última sexta-feira, do XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em Fortaleza(CE). O ministro se reuniu com os magistrados para debater temas relevantes para o Judiciário brasileiro, com o […]
Julgamentos de feminicídio aumentam em 17%, aponta CNJ
A Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia em 2025, um aumento de 17% em comparação ao ano anterior. Ao todo, foram 15.453 julgamentos enquadrados na Lei do Feminicídio (13.104/2015), que considera a morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de gênero. No ano passado, o Poder Judiciário recebeu […]
CNJ pune desembargador por liberação irregular de condenado
O Conselho Nacional de Justiça decidiu de forma unânime, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, ocorrida nessa terça-feira, impor a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A sanção decorre da decisão que autorizou a prisão domiciliar de um detento condenado a 126 […]
CNJ lança cartilha para orientar gestantes e profissionais sobre adoção voluntária
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar a cartilha Entrega Voluntária para Adoção, com orientações sobre o processo de entrega de crianças para adoção logo após o nascimento. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que o material busca garantir informação clara e apoio integral a mulheres em […]