CNJ divulga projetos que ganharão menções honrosas no Prêmio Solo Seguro; Ceará está na lista
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de publicar, por meio do seu site, a lista com as 15 iniciativas inscritas no Prêmio Solo Seguro Edição 2024/2025 que receberão menções honrosas na solenidade de premiação, agendada para o dia 25 de agosto, às 10 horas, em sua sede, em Brasília. O resultado final do Prêmio […]
CNJ fará encontros para aprimorar ações contra violência doméstica
O Conselho Nacional de Justiça promoverá, durante este mês de agosto, uma série de cinco encontros regionais para qualificar a atuação de grupos de responsabilização de violência doméstica no âmbito das alternativas penais. A iniciativa, segundo a assessoria de imprensa do CNJ, é voltada exclusivamente a profissionais e instituições que conduzem esses grupos em todo […]
Bancos já podem tomar carro sem ir à Justiça
Uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Provimento 196/2025, e da Resolução 1.018/2025 do Contran, mas ainda é necessário que cartórios e cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) se adequem às novas regras. e uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitem que as instituições financeiras recuperem carros, motos e outros veículos […]
CNJ promoverá seminário para discutir Amazônia e Desenvolvimento Sustentável
Estão abertas as inscrições para o Seminário Amazônia: desafios atuais para a conservação e o desenvolvimento sustentável. O evento será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua sede, em Brasília, no dia 6 de agosto. Além de especialistas sobre o tema, o seminário contará com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal […]
Cartórios liberam acesso a escrituras e procurações feitas no Ceará
Consultas públicas já podem ser feitas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 milhões de atos (41 milhões de escrituras e 54 milhões procurações) realizados em Cartórios de Notas de todo o país. A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, no que permitirá aos cidadãos, […]
CNJ divulga edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça e a Fundação Getúlio Vargas acabam de divulgar o Edital 2/2025, que trata do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), etapa obrigatória e eliminatória para quem deseja prestar concurso para atividade extrajudicial em todo o País. As inscrições, segundo a assessoria de imprensa do CBJ, já estão abertas e podem […]
CNJ padroniza avaliação para concessão de BPC a pessoas com deficiência
O Conselho Nacional de Justiça CNJ) aprovou a uniformização do instrumento de avaliação usado na Justiça para o julgamento de pedidos de benefício assistencial a pessoas com deficiência (PcD). De acordo com a proposta, o instrumento será incluído no Sistema de Perícias Judiciais para utilização obrigatória a partir de 2 de março de 2026. O […]
TJCE promove nesta segunda-feira o I Mutirão do Pena Justa
Terá início, às 10 horas desta segunda-feira, o I Mutirão do Pena Justa, cujo objetivo é reavaliar processos que podem ser substituídos por medidas cautelares, dentro de um esforço contra a superlotação carcerária. O mutirão se estenderá até 30 de julho. A instalação dessa iniciativa do TJCE, uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para […]
Justiça Federal promoverá consulta pública para definir metas nacionais de 2026
A Justiça Federal vai promoer, no próximo dia 17 de junho, de forma virtual, uma audiência pública para discutir a definição de suas Metas Nacionais para 2026. Promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), o evento busca ampliar a participação da sociedade no planejamento estratégico do […]
CNJ regulamenta pagamento de benefícios retroativos no Judiciário
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu proibir o pagamento de benefícios retroativos a juízes e servidores do Judiciário por meio de decisões administrativas dos tribunais. Com a decisão, o pagamento só poderá ocorrer após o fim de todos os recursos em ações judiciais coletivas ou por decisões baseadas em precedentes de tribunais […]