“Reforma do Código Civil vira Projeto de Lei no Senado: vem mudanças por aí”
Com o título “Reforma do Código Civil vira Projeto de Lei no Senado: vem mudanças por aí”, eis artigo de Joyceane Bezerra de Menezes, professora universitária e advogada. “Com mais de mil alterações ao Código Civil de 2002, o anteprojeto foi desenvolvido em pouco mais de 180 dias”, expõe a articulista. Confira: O Projeto de […]
Ministro do STJ apresenta destaques da proposta que moderniza o Código Civil
O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisa o resultado dos trabalhos da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, presidida por ele. Os trabalhos da comissão temporária duraram oito meses e terminaram no ano passado, com a entrega do anteprojeto de lei para reforma do […]
Projeto altera Código Civil e atualiza regra para sucessão na união estável
O Projeto de Lei 2199/24 altera o Código Civil para, conforme decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF), atualizar a sucessão de companheira ou companheiro quanto a bens adquiridos onerosamente durante união estável. O texto em análise na Câmara dos Deputados revoga o artigo 1.790 do Código Civil, pelo qual a companheira ou o […]
Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade. […]