Penduricalhos: STF e Congresso fecham acordo para regra de transição
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional fecharam nesta terça-feira (24) um acordo para a criação de regras de transição para limitar o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Somados aos salários, os benefícios fazem a remuneração superar o teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil. A proposta foi definida […]
Haddad pede que Congresso enfrente problema dos supersalários
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (6) a aprovação de uma lei para regulamentar as verbas indenizatórias no serviço público e afirmou que cabe ao Congresso Nacional enfrentar o problema dos supersalários. A declaração foi feita em Salvador, após reunião do Diretório Nacional do PT, ao comentar a decisão do ministro do […]
Congresso vota em fevereiro medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores
O Congresso Nacional vota em fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos, a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores. Os parlamentares precisam confirmar a norma assinada pelo presidente Lula, em solenidade na quarta-feira (21), e que já se encontra em vigor. O piso passa a ser de R$ 5.130, válido para professores da […]
“Dosimetria: pacificação ou estímulo à reincidência?” – Por Valdélio Muniz
Com o títuo “Dosimetria: pacificação ou estímulo à reincidência?”, eis artigo de Valdélio Muniz, jornalista, analista judiciário, mestre em Direito Privado e membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (Grupe) da Universidade Federal do Ceará. “(…) o projeto de lei da dosimetria contraria frontalmente a própria noção que se aprende ainda no primeiro […]
“O Pardieiro” – Por G. Teixeira
“O pardieiro não se constrói do dia para a noite. Ele nasce da naturalização do absurdo. Do silêncio cúmplice. Da normalização da ladroagem travestida de articulação política”, aponta o empresário Gera Teixeira Confira: O Congresso Nacional, salvo raras e honrosas exceções, tornou-se um ambiente hostil para quem ainda se orienta por decência, moral e ética. […]
Congresso promulga emenda constitucional que permite a professor acumular outro cargo público
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 138 que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto salarial e a carga horária. A norma teve origem na PEC 169/19, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada […]
Congresso aprova orçamento para 2026
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será cumprido se o déficit for zero ou se chegar a um superávit […]
Congresso vota Orçamento de 2026 e créditos suplementares nesta sexta-feira
O Congresso Nacional reúne-se nesta sexta-feira (19), a partir do meio-dia, no Plenário da Câmara dos Deputados para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Além do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Esses recursos […]
Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões em 2026
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária […]
Congresso rejeita 56 vetos ao PL do licenciamento ambiental
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”. Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, […]