Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões
O projeto do Orçamento de 2027, enviado ao Congresso Nacional, nessa segunda-feira, tem estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor é cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). No entanto, ao incluir […]
Tainah aponta a necessidade da ampliação da representatividade de mulheres no Congresso
Com menos de 18% de representatividade na Câmara Federal, apesar da maioria do eleitorado no país, com 52%, as mulheres não possuem políticas públicas adequadas na questão da violência doméstica, da equiparação salarial, no atendimento à saúde, além de outras necessidades do universo feminino. A observação é da engenheira civil Tainah Marinho, 30, candidata a […]
MP do Novo Desenrola Brasil deve ser analisada até o fim de agosto
O Congresso Nacional tem 32 Medidas Provisórias a serem analisadas. Duas vão perder a validade no final de agosto e aguardam envio a comissões mistas. Uma delas criou o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas para pessoas que tiverem renda mensal de até R$ 8.105 (MP 1.355/2026). A outra MP destinou até R$ […]
Congresso volta do recesso sem previsão de plenário nesta semana
O Congresso Nacional retoma formalmente, nesta segunda-feira (3), os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar sem previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. Em meio à campanha eleitoral de 2026, os presidentes das Casas acordaram limitar os trabalhos legislativos em duas semanas de “esforço concentrado”. A primeira […]
Congresso entra de recesso sem votar o fim da 6X1
O Congresso Nacional entrou de recesso e não votou diversas iniciativas consideradas prioritárias pelo governo e pela própria cúpula do Poder Legislativo. Entre as propostas que não ainda tiveram conclusão estão -Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá fim a escala de trabalho 6×1 -Medida Provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” […]
Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6×1 e PL da Misoginia
O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar no sábado (18), sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. Aprovada na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, com apenas […]
STF pode barrar medidas do Congresso para aumentar gastos, diz Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que a aprovação de gastos pelo Congresso Nacional pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Em uma postagem nas redes sociais, o decano do Supremo defendeu a responsabilidade fiscal e disse que a jurisprudência da Corte exige que despesas ou renúncias de receitas […]
Pula fogueiraaaa!! – Por Duke
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá […]
Redução de penas: Congresso decide na quinta-feira se mantém veto à dosimetria
O Congresso Nacional deve analisar, na quinta-feira (30), o veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime […]