“Os limites constitucionais do IVA” – Por Wildys de Oliveira
Com o título “Os limites constitucionais do IVA”, eis artigo de Wildys de Oliveira, tributarista e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF de Ensino e Pesquisa. “Em conclusão, a LC 214/2025 não parece apresentar inconstitucionalidade global ou integral, mas contém pontos provavelmente sujeitos a controle de constitucionalidade”, expõe o articulista. Confira: A análise da […]