Decon multa Unimed Fortaleza em R$ 117 mil por cancelamento unilateral de planos de saúde
Diante de falhas no cumprimento do previsto em lei, principalmente no que se refere à ausência de notificação prévia aos beneficiários, com comprovação prévia de recebimento, a Unimed Fortaleza foi multada em R$ 117 mil pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará. Para o órgão, a Unimed […]
Hapvida é multado em mais de R$ 200 mil pelo Decon
O Decon, organismo do Ministério Público do Ceará, aplicou multa de R$ 264.546,24 à operadora Hapvida Assistência Médica S/A, após constatar diversas infrações às leis de defesa do consumidor e às normas que regulamentam a prestação de serviços de saúde. O valor consiste no somatório de sanções definidas em quatro decisões administrativas proferidas pelo Decon […]
Decon promove em Fortaleza mutirão para negociação de dívidas
O Decon, que é o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Ceará, promoverá nesta sexta-feira, das 8 às 14 horas, na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, um mutirão para renegociação de dívidas. Diversos órgãos e instituições que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, […]
TIM vira alvo do Decon do Ceará
O Decon, organismo de defesa dos direitos do consumidor do Ministério Público do Ceará, acaba de instaurar um procedimento administrativo contra empresa TIM S.A. para apurar práticas e cobranças abusivas a clientes do plano pós-pago da operadora de telefonia. De acordo com as denúncias recebidas pelo órgão, consumidores relatam que os planos contratados inicialmente são […]
Pré-Carnaval de Fortaleza – Decon bota seu “bloco da fiscalização” nas ruas
O decon,que é o Progama Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Ceará, botou seu bloco na rua e iniciou uma opeação preventiva para verificar as condições de segurança e regularidade de eventos privados do Pré‑Carnaval em Fortaleza. A fiscalização é direcionada exclusivamente aos blocos que cobram ingresso, não abrangendo os […]
Decon multa Enel em R$ 16 milhões por empresa estar retendo doações de entidades filantrópicas
O Decon, orgão do Ministério Público do Ceará, acaba de multar a Enel em R$ 16.762.523,10. Sabe o motivo? A concessionária, segundo o órgão, está ficando com um percentual fixo de 10% do valor descontado dos clientes que autorizam a doação por meio da conta de luz sem informá-los de tal prática. A Enel tem […]
MPCE levará pacote de serviços a Russas e Limoeiro do Norte
As cidades de Russas e Limoeiro do Norte, que ficam no Vale do Jaguaribe, receberão os projetos Ouvidoria na Praça e Decon Viajante nos próximos dias 6 e 7 de maio, respectivamente. As ações, que ocorrerão das 8h às 14 horas, levarão informações sobre as atribuições do MP e de suas unidades ministeriais especializadas, além […]
Decon atenderá ao consumidor durante ato em memória a vítimas de acidente de trabalho
O Decon, que é o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado do Ceará, vai atender consumidores nesta quinta-feira, das 8h às 13 horas, na Praça do Ferreira, em Fortaleza. A ação integra-se assim à programação do ato público em memória a vítimas de acidentes de trabalho, uma realização […]
Decon multa Hospital Antonio Prudente em mais de R$ 550 mil
O Decon, organismo de defesa do consumidor do Ministério Público do Ceará, multou o Hospital Antonio Prudente, vinculado à operadora de plano de saúde Hapvida. Constatou diversas irregularidades no que se refere à documentação para a unidade de saúde funcionar e a problemas no atendimento e na infraestrutura. A empresa foi notificada e terá de […]
Consumidor agora pode agendar atendimento presencial no Decon
Uma boa notiícia para os consumidores cearenses! O Decon, organismo de defesa do consumidor do Ministério Público do Estado, agora oferece o agendamento presencial de quem quer fazer sua queixa ou apresentar sugestões. O agendamento deve ser feito pelo site do MPCE. É só clicar em “Reclamação de consumidores” e, em seguida, clicar no botão “Realize […]