Decreto que retirava exigência de vacina contra Covid-19 para matrícula é suspenso
Dispensar a exigência de vacina contra a Covid-19 para matrícula e rematrícula escolar viola decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e o artigo 14, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na medida em que o Ministério da Saúde decidiu pela inclusão dessa vacina no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Esse foi […]
Agricultores estão isentos do reembolso das sementes das safras 2022/2023
Já está em vigor decreto baixado pelo governador Elmano de Freitas garantindo isenção de pagamento para agricultores de 136 municípios no que diz respeito ao reembolso das sementes e mudas referente às safras 2022/2023. A medida busca minimizar os efeitos da perda de safra acima de 50% e/ou situação de emergência/calamidade. O decreto foi publicado […]
Tombamento do Sítio Histórico do Patu, em Senador Pompeu, é oficializado pelo governador
O governador Elmano de Freitas (PT) assinou, nessa segunda-feira, decreto que garante o tombamento definitivo do Sítio Histórico do Patu. Com isso, o conjunto arquitetônico localizado na área rural de Senador Pompeu (265 km de Fortaleza) integra o Patrimônio Histórico e Artístico do Ceará. O tombamento corresponde à capacidade de pesquisa, estudos e reflexão histórica […]