TJ-MS inscreve para cocurso com 350 vagas para graduados em Direito
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inscreve para concurso público destinado ao preenchimento de 350 vagas de analista judiciário, destinadas a graduados em Direito. As inscrições devem ser feitas até o dia 27 de novembro no site da FGV Conhecimento, banca responsável pelo processo seletivo. A taxa é de R$ 150. O […]
Comissão aprova abatimento no Fies para graduado em direito que atuar na defensoria pública
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os graduados em direito que prestarem serviços às defensorias públicas da União e dos estados na lista de beneficiários do abatimento no saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta aprovada altera a Lei do Financiamento Estudantil, que […]
Escola Superior de Advocacia do Ceará lança Programa de Aceleração à Pesquisa Jurídica
Nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) dará início ao Programa de Aceleração à Pesquisa Jurídica com a aula magna “Inteligência Artificial Aplicada à Pesquisa Jurídica”, a ser ministrada pelo jurista George Marmelstein. O evento ocorrerá no auditório da OAB do Ceará, no bairro Guararapes, em Fortaleza. […]
“A soberania das leis: quando o espelho não mente” – Por Maurício Filizola
“Soberania não é fazer o que se quer. É fazer o que é certo, mesmo quando ninguém está olhando”, aponta o empresário Mauricio Filizola Confira: Não sou profissional do Direito, mas trago aqui algumas ponderações. Vivemos tempos em que palavras como “soberania” e “independência” se transformaram em escudos de conveniência. A cada noticiário, ouvimos gritos […]
“Quando os dados pessoais viram herança?” – Por Joyceane Bezerra de Menezes
Com o título “Quando os dados pessoais viram herança?”, eis artigo de Joyceane Bezerra de Menezes, professora universitária e advogada. “A discussão sobre herança digital exige diferenciar bens digitais patrimoniais e não patrimoniais”, expõe a articulista. Confira: O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou recentemente um caso que reacende um tema ainda sem […]
“Direito e Justiça” – Por Irapuan Diniz de Aguiar
Com o título “Direito e Justiça”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “A criação do Direito não é obra exclusiva do legislador, como comumente se pensa e se ensina, mas, também, e principalmente, do jurista, do magistrado, do advogado, enfim de todos os operadores do direito. O que o legislador faz […]
TRT-CE inscreve até domingo para estágio de pós-graduação em Direito
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará inscreve, até domingo, para processo seletivo de estágio remunerado de pós-graduação em Direito. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais, no âmbito da cidade de Fortaleza, com bolsa-auxílio de R$ 2.250,00 + vale-transporte. As inscrições, segundo a assessoria de imprensa do TRT-CE, podem ser realizadas gratuitamente […]
“A prisão de Jesus Cristo sob a ótica do Direito” – Por Roberto Victor
Com o título “A prisão de Jesus Cristo sob a ótica do Direito”, eis artigo de Roberto Victor Ribeiro, presidente de honra da Academia Brasileira de Direito e presidente do Colégio de Presidentes das Academias Jurídicas do Brasil. Confira: Antes de qualquer comentário, faz-se mister asseverar que o povo judeu era regido por três sistemas […]
“As principais mudanças da Receita Federal em 2025: o que você precisa saber e como se preparar”
Com om título “As principais mudanças da Receita Federal em 2025: o que você precisa saber e como se preparar”, eis artigo de Guilherme Di Ferreira, pós-graduando em Direito Tributário Aplicado pela BSSP, diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO, responsável pela área Tributária no Lara Martins Advogados. Confira: Em 2024, a Receita […]
Lista de pacientes do SUS na internet: transparência x privacidade
A Câmara Federal aprovou Projeto de Lei 10106/18, que determina aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a publicação na internet das listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos. O projeto original é de 2015, de autoria do então senador José Reguffe, ex-PDT e atual União Brasil, que busca “garantir […]