TRT-CE inscreve até domingo para estágio de pós-graduação em Direito
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará inscreve, até domingo, para processo seletivo de estágio remunerado de pós-graduação em Direito. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais, no âmbito da cidade de Fortaleza, com bolsa-auxílio de R$ 2.250,00 + vale-transporte. As inscrições, segundo a assessoria de imprensa do TRT-CE, podem ser realizadas gratuitamente […]
“A prisão de Jesus Cristo sob a ótica do Direito” – Por Roberto Victor
Com o título “A prisão de Jesus Cristo sob a ótica do Direito”, eis artigo de Roberto Victor Ribeiro, presidente de honra da Academia Brasileira de Direito e presidente do Colégio de Presidentes das Academias Jurídicas do Brasil. Confira: Antes de qualquer comentário, faz-se mister asseverar que o povo judeu era regido por três sistemas […]
“As principais mudanças da Receita Federal em 2025: o que você precisa saber e como se preparar”
Com om título “As principais mudanças da Receita Federal em 2025: o que você precisa saber e como se preparar”, eis artigo de Guilherme Di Ferreira, pós-graduando em Direito Tributário Aplicado pela BSSP, diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO, responsável pela área Tributária no Lara Martins Advogados. Confira: Em 2024, a Receita […]
Lista de pacientes do SUS na internet: transparência x privacidade
A Câmara Federal aprovou Projeto de Lei 10106/18, que determina aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a publicação na internet das listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos. O projeto original é de 2015, de autoria do então senador José Reguffe, ex-PDT e atual União Brasil, que busca “garantir […]
“No Brasil, o direito morre”
“O STJ teria sido alcançado pelo esquema de venda de sentenças por meio de conexões com os tribunais de Justiça do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”, aponta o advogado e professor Adriano Pinto Confira: I- O Prof. DOLOR BARREIRA publicou na Revista da Faculdade de Direito/UFC, VOL.XII, 1958,um estudo com o título “O […]
“O Direito está às cinzas”
“Quaisquer que sejam os programas e projetos governamentais, ou eles se compatibilizam com os princípios e diretrizes constitucionais, ou, inexoravelmente, haverão de ser tidos como inválidos”, aponta o jurista e professor Valmir Pontes Filho. Confira: “A Constituição, que é o arcabouço do denominado Estado de Direito, há de ser uma construção firme e inabalável, não […]
Fábio Timbó cobra postura advocácia da OAB/CE para com a categoria, não política
O ex-diretor e corregedor da OAB/CE, Fábio Timbó, passou a cobrar em suas redes sociais uma postura advocacia da OAB/CE, ao invés de ações políticas “que em nada traduzem o sentimento de advogados e advogadas”. Para Timbó, já há algum tempo a categoria não tem encontrado o apoio necessário, quando direitos são cerceados nos mais […]
“O Poder Constituinte”
“Revoluções e golpes, enfim, acontecem ou não, independentemente das estipulações constitucionais a respeito”, aponta o advogado Valmir Pontes Filho. Confira: Deve-se enxergar o Poder Constituinte como a capacidade, incontrastável e insubmissa a qualquer regramento jurídico anterior, de produzir uma Constituição, norma de maior hierarquia do sistema jurídico de Estado soberano e que serve de fundamento […]
“Exoplaneta jurisdicional”
“As únicas lições que tenho recebido, de elevado teor jurídico e moral, são as enviadas por meu pai”, aponta o jurista e professor Valmir Pontes Filho. Confira: Advertiram-me para a circunstância (exclusa de dolo) de que, como reles advogado de província, não me deveria pronunciar senão sobre matéria do meu domínio. Ocorre que, como antigo […]
“Breve reflexão sobre Lei Penal”
“Se uma lei nova entende que determinada conduta não é mais considerada crime, quem estiver respondendo por ela será imediatamente absolvido, e libertado, se estiver cumprindo pena”, aponta o advogado, jornalista e escritor Reginaldo Vasconcelos. Confira: Estão promulgando uma lei que acaba com a saidinha temporária de apenados, que o Lula vetou, e o Congresso […]