Consulta pública sugere mais rigidez na aferição de idade na internet
Uma consulta pública realizada pelo governo federal sobre aferição de idade de usuários na internet reforçou que a mera declaração de idade, quando o próprio usuário diz ser maior de 18 anos, é insuficiente para conter situações de risco. O caminho proposto nas contribuições da sociedade civil é adotar um método que seja mais rígido […]
Jusbrasil e Escavador – Sites vazam dados de jovens que respondem por atos infracionais em São Paulo
A Defensoria Pública de São Paulo detectou diversos processos nos sites Jusbrasil e Escavador em que a identidade de jovens acusados de cometer atos infracionais, apontada em processos da Justiça de São Paulo, é revelada. A exposição ilegal dos adolescentes foi confirmada pelo órgão após o recebimento de denúncias. Mesmo com a derrubada de páginas […]
Câmara aprova regras de proteção da criança contra o trabalho no meio digital
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para proteger criança e do adolescente contra o trabalho infantil em ambiente digital. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o Projeto de Lei 3444/23 foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (16) na forma do substitutivo da […]
“ECA 35 anos: um compromisso que precisa ser renovado” – Por José Airton Cirilo
“A realidade brasileira ainda impõe obstáculos severos ao pleno desenvolvimento de milhões de crianças e adolescentes: a fome, a violência, o racismo estrutural, a evasão escolar, o abuso sexual e a negligência familiar”, aponta o deputado federal José Airton Cirilo Confira: Neste domingo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Sancionado […]
Projeto torna hediondo o crime de roubo de criança e eleva pena de seis para dez anos de prisão
O Projeto de Lei 75/25 torna hediondo e aumenta a pena do crime de subtração de criança ou adolescente com o objetivo de colocá-lo em lar substituto. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje a pena prevista na legislação […]
ECA, 34 anos: proteção digital de crianças é principal desafio
Criado para garantir direitos e a proteção de pessoas com menos de 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34 anos hoje (13). O marco legislativo, de 13 de julho de 1990, permitiu avanços importantes nas áreas de educação e de saúde infantil, além da criação de órgãos como os Conselhos […]
“A Polícia, a criança e o adolescente”
Com o título “A Polícia, a criança e o adolescente”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele aborda mais um tema da área da Segurança Pública. Confira: A polícia, sentinela avançada da sociedade, vinte e quatro horas por dia, especialmente na guarda e proteção às pessoas e na prevenção e repressão […]