“O regulamento do IBS” – Por Wildys de Oliveira

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“A resolução regulamenta as regras de transição (2026–2032) e incorpora mecanismos de redução gradual dos tributos vigentes, ajustes de alíquota e convivência com sistema atual, os quais são imprescindíveis para evitar oscilação abrupta na arrecadação e promover a harmonização federativa dos dois modelos”, aponta o tributarista Wildys de Oliveira Confira: A Resolução CGIBS nº 6, […]

Em pronunciamento, Lula anuncia até 20% do FGTS para pagamento de dívidas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nessa quinta-feira (30), em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, que o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população endividada, será lançado na próxima segunda-feira (4). A iniciativa deve oferecer descontos significativos de até 90% nas dívidas e permitir o uso de até 20% […]

Lula assina decreto que promulga acordo UE-Mercosul

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que oficializa a validade do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), que entra em vigor a partir do dia 1º de maio. Com o tratado, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e […]

Comissão Especial da PEC da redução da jornada será instalada nesta quarta-feira

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) que a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 221/19 (PEC), que trata da redução da jornada de trabalho no país, será instalada nesta quarta-feira (29). Motta informou ainda que o deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente do […]

Morre Ernani Viana, ex-deputado, industrial e empresário no Ceará

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Morreu nesta terça-feira (28), aos 94 anos, o industrial e empresário Ernani Viana, 94, também ex-deputado estadual e ex-deputado federal. O velório acontece na Ethernus, no bairro Aldeota, até as 17 horas, quando o corpo será levado para sepultamento, em cerimônia reservada à família. Por causa da morte do ex-deputado, a Assembleia Legislativa do Ceará […]

“Fim da jornada 6×1: antes tarde do que nunca” – Por Valdélio Muniz

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“Surpresa nenhuma a demora para que se iniciasse a valer o debate sobre o tema. E o motivo é simples: o Congresso Nacional, em suas últimas composições, tem sido majoritariamente formado por representantes de segmentos empresariais”, aponta o jornalista Valdélio Muniz Confira: Após quase um ano e meio mantida em banho-maria, a Proposta de Emenda […]

“A Reforma Tributária e a Economia Digital” – Wildys de Oliveira

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“A economia digital supera conceitos tradicionais entre bens e serviços (típicos da disputa ICMS X ISS) e passa a ser tributada de forma uniforme”, aponta o economista Wildys de Oliveira Confira: A Lei Complementar nº 214/2025 introduz um modelo de IVA dual (IBS + CBS) e o Imposto Seletivo (fantasy sport) que alteram profundamente a […]

Lula defende que empresas brasileiras atuem em Portugal

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Em visita a Lisboa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (21) que Portugal pode ser a principal porta de acesso dos interesses empresariais brasileiros na Europa. A declaração considera a entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, em 1º de maio. Lula se reuniu pela primeira vez com o presidente português, […]