“Os limites constitucionais do IVA” – Por Wildys de Oliveira
Com o título “Os limites constitucionais do IVA”, eis artigo de Wildys de Oliveira, tributarista e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF de Ensino e Pesquisa. “Em conclusão, a LC 214/2025 não parece apresentar inconstitucionalidade global ou integral, mas contém pontos provavelmente sujeitos a controle de constitucionalidade”, expõe o articulista. Confira: A análise da […]
CMN amplia crédito para Estados e Municípios sem garantia da União
Os estados, os municípios e o Distrito Federal poderão pegar mais crédito sem garantia da União. Em reunião extraordinária nessa terça-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os limites de crédito disponíveis para os governos locais em 2026. A medida não aumenta o total de recursos autorizados, mas redistribui os valores para facilitar o acesso […]
Nove estados registraram mais de 41 mil crimes ambientais em dois anos; Ceará está na lista
O Brasil registrou 41.203 crimes ambientais em 2023 e 2024. O relatório da Rede de Observatórios de Segurança leva em conta dados repassados pelas secretarias de segurança de nove estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Os pesquisadores, no entanto, entendem que esses números são incompletos e insuficientes […]
Indústria recua em nove locais pesquisados pelo IBGE; Ceará tem queda
De março para abril deste ano, a produção industrial caiu em nove dos 15 locais estudados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgada nesta quarta-feira (11), no Rio de Janeiro, as maiores quedas foram observadas no Ceará (-3,9%) e Espírito Santo (-3,5%). Também apresentaram […]
Estados podem aderir a nova renegociação de dívidas até 31 de dezembro
A partir desta terça-feira (15), os estados e o Distrito Federal podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê descontos em juros e financiamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), […]
“Combate ao Crime e Segurança Pública” – Por Irapuan Diniz de Aguiar
Com o título “Combate ao Crime e Segurança Pública”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “Infelizmente, no atual cenário brasileiro, a quase totalidade dos Estados, ao invés de investir na prevenção e até realizar concursos e estabelecer prêmios e propostas preventivas contra o crime, deixam que os fatos aconteçam…” expõe o […]
Renegociação com Estados pode gerar impacto negativo de R$ 105,9 bi
O programa especial de renegociação da dívida dos Estados, sancionado na úiltima semana, vai gerar, no pior cenário, impacto negativo de até R$ 105,9 bilhões de 2025 a 2029 para a dívida do governo federal. No melhor cenário, a União arrecadará até R$ 5,5 bilhões no mesmo período. As estimativas foram divulgadas nesta terça-feira (21) […]
Refinanciamento das dívidas dos estados com a União está na pauta do Senado
Nesta última semana de votações antes do recesso parlamentar, o Senado pode aprovar o projeto que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em 30 anos (Propag). A proposta (PLP 121/24) está na pauta da sessão plenária desta terça-feira (17). Apresentado […]
União pagou R$ 956 milhões de dívidas de estados em outubro
O Tesouro Nacional pagou, em outubro, R$ 955,68 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 473,39 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 334,58 milhões de Minas Gerais e R$ 74,03 milhões do […]
Renegociação das dívidas dos estados é destaque do plenário do Senado nesta terça
O projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, é um dos três destaques da pauta da sessão deliberativa do Plenário nesta terça-feira (13), às 14 horas. O PLP 121/2024, […]