Câmara comemora os 25 anos do Estatuto da Cidade com audiência pública
A Câmara dos Deputados vai comemorar, com audiência pública, nesta terça-feira, em Brasília, os 25 anos do Estatuto da Cidade. A Lei nº 10.257/2001, que institui tal documento, teve como relator e autor do substitutivo aprovado o deputado federal Inácio Arruda (PCdoB). A norma estabelece as diretrizes gerais para a Política Urbana no Brasil. Estatuto das […]